Petição para facilitação e agilização na emissão de Licença Especial de Ruído
Para: Camara Municipal de Gondomar e Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Marco Martins
Somos um grupo de comerciantes, proprietários de estabelecimentos, residentes, domiciliados e amigos do Município de Gondomar que pretende contestar as dificuldades e os constrangimentos que o Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, e demais membros da Câmara Municipal de Gondomar estão a colocar aos estabelecimentos comerciais na emissão de Licença Especial de Ruído, nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007 (Regulamento Geral do Ruído).
Desde o início de 2020 que não são realizados eventos como “karaokes”, tardes e/ou noites dançantes e festas temáticas, (ou qualquer outro exercício de atividades ruidosas) de forma não permanente, devido à situação pandémica provocada pelo Covid-19.
Com o regresso da normal atividade dos estabelecimentos comerciais e o levantamento das medidas preventivas e de combate à pandemia, os Gondomarenses previam uma entreajuda da Câmara Municipal de Gondomar para o recuperar das perdas económicas altas sofridas, nomeadamente na agilização do processo de emissão de Licença Especial de Ruído, nos termos supramencionados, pois que estes eventos, para além de trazer animação ao município, acarreta também lucro para os estabelecimentos e/ou organizadores.
No entanto, este comportamento de entreajuda e agilização não se observou, de todo.
Por várias vezes foram instados o Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, e demais membros da Câmara Municipal de Gondomar, por carta, e-mail e presencialmente que sempre colocaram entraves, dificultando todo o processo.
Perante esta atitude do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, e demais membros da Câmara Municipal de Gondomar, relativamente à situação dos estabelecimentos, não podem os Gondomarenses, unanimemente, deixar de demonstrar o seu maior desagrado e sensação de injustiça, já que esta decisão, tomada numa altura de recuperação após encerramento dos estabelecimentos comerciais, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, vem apenas prejudicar e colocar entraves na economia do município.
Uma situação excecional exige, necessariamente, medidas excecionais.
Por essa razão, pretendemos sensibilizar desde já, Vossas. Exas., para o facto de considerarmos ser necessário acautelar a situação por uma via diferente.
Importa sublinhar que os prejuízos dos estabelecimentos, por razões não imputáveis aos proprietários e/ou comerciantes, não se resumem, naturalmente a expensas monetárias mas a toda uma suspensão de vida pessoal que nos parece desrazoável.
Pelo exposto, vimos requerer a V. Ex.as que assumam uma posição de agilidade de entreajuda, no sentido de facilitar a emissão de Licença Especial de Ruído, nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007 (Regulamento Geral do Ruído), para que os comerciantes, proprietários de estabelecimentos, residentes, domiciliados e amigos do Município de Gondomar possam sentir que regressaram à normalidade, se possam divertir e ainda aumentar a economia e liquidez do próprio Município.
Subscrevemo-nos, aguardando breves notícias de V. Exas,
Os signatários
