Pela garantia de um regular início do próximo ano letivo nas escolas dos Açores
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores; Exma. Sra. Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
O silêncio e a ausência de medidas concretas para com os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais e estágios tem gerado um ambiente de incerteza, que afeta a estabilidade destes trabalhadores e de toda a comunidade educativa, que se encontra apreensiva relativamente ao início do próximo ano letivo.
A falta de pessoal não docente é uma situação que se tem vindo a agravar nos últimos tempos e que foi sendo colmatada nos últimos anos com o recurso a trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais e estágios.
A alteração aos regulamentos do programa PROSA.QUALIFICA resultou no impedimento de se realizar novo programa ocupacional durante o período de três anos na mesma entidade.
Nós os trabalhadores em programas ocupacionais e estágios queremos estabilidade laboral e que não estar indefinidamente nesta situação de precariedade. Apesar da nossa reivindicação e de termos saído à rua em manifestação, apesar de termos entregue as nossas reivindicações ao Sr. Presidente do Governo, nada aconteceu e muitos de nós já não estão nas escolas, quando somos muito necessários.
Até à data de início do próximo ano letivo, estarão terminados mais 268 programas, dos quais 137 ocupados ao abrigo do PROSA.QUALIFICA.
Considerando as palavras da Sra. Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais que reconheceu que nenhuma escola pode dispensar a totalidade dos seus programas ocupacionais, pode-se concluir que nós os trabalhadores dos programas somos necessários e temos colmatado necessidades permanentes.
As vagas recentemente anunciadas pelo Governo Regional para o ano de 2022 significam que a maioria de nós ficará no desemprego, pois apenas estão previstas 165 vagas quando há mais de 600 trabalhadores dos programas nas escolas dos Açores. Há também escolas em que a saída abrupta destes trabalhadores não será colmatada com a entrada suficiente de novos funcionários.
Não havendo data definida para a abertura de concursos para a integração de assistentes operacionais e de assistentes técnicos nos estabelecimentos de ensino da região, tudo indica que o início do próximo ano letivo decorrerá de forma desestabilizada.
Face ao exposto, apelamos aos/às Srs./Sras. Deputados/as e às forças políticas representadas na ALRAA para que:
- Se crie um programa extraordinário de integração dos trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais que se aplique aqueles que, entretanto, saíram das escolas no ano de 2022.
- Se prorrogue extraordinariamente os contratos dos trabalhadores ao abrigo dos programas ocupacionais até à conclusão do processo de integração.
- Se proceda à revisão do número de postos de trabalho previstos no mapa anual global consolidado de recrutamento de pessoal para o ano de 2022 para que se colmate necessidades permanentes das escolas através da integração destes profissionais nas escolas e não pela criação de novos programas ocupacionais.
