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Pela obrigatoriedade de frequência num estabelecimento de ensino de todas as crianças sinalizadas pela CPCJ

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

Esta petição tem como objectivo tornar obrigatória a frequência, num estabelecimento de ensino (creche e pré escolar), de todas as crianças sinalizadas pela CPCJ.
Havendo assim um maior apoio e intervenção da comunidade no que diz respeito a evidências de maus tratos em relação à criança sinalizada.
Acrescentando que a ausência da criança no estabelecimento de ensino sem justificação válida apresentada por parte do progenitor, requer que o caso seja imediatamente reportado para as entidades competentes para que se possa averiguar o porquê da ausência.
Sabemos que todos nós temos que estar alerta, na nossa rua, no nosso bairro, mas acreditamos que um ambiente escolar para as crianças sinalizadas pela CPCJ permitirá uma maior envolvência da comunidade e aí facilitar a comunicação entre todas as entidades construindo uma ponte entre si. É um dever de todos cuidar das crianças desprotegidas.
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