Fim ao confinamento e aprisionamento de idosos nos lares

Desde março de 2020 que os idosos institucionalizados em lares tutelados pela Segurança Social estão obrigados ao confinamento.
As regras vão sendo alteradas e adaptadas, mas existe desde essa data uma grande reserva para a recepção de visitas (estas são controladas sem hipótese de afecto físico e canceladas sempre que se identifica determinado número de utentes infectados – o chamado surto), impossibilidade de saírem da instituição para um passeio ou almoço com a família e muitas vezes ficam privados de receber quaisquer alimentos ou ofertas vindas da família.
Referimo-nos àquelas que são as residências dos nossos idosos, na sua maioria em final de vida, que estão totalmente privados do contacto com a família, de um afecto físico, de uma oferta ou de um passeio. Muitos deles com limitações auditivas são obrigados, nas visitas, a utilizar máscara e observarem-se através de uma parede de vidro, o que obviamente dificulta ou anula a hipótese de comunicação verbal.
Estes anciãos, que deveriam ter cuidados ao nível do paliativo, que deveriam ser estimados, estão a morrer em silêncio, distantes da família, com quem foram privados de confraternizar. Com a pandemia, muitos idosos perderam a mobilidade, as rotinas sociais e a maioria estará certamente bastante doente do foro emocional, devido à solidão.
Considerando que os utentes de lares têm garantidamente 3 a 4 vacinas e muitos deles já foram contagiados, é impreterível libertá-los desta prisão a que foram submetidos, pois estão condenados a um final de vida indigno, a um apressar de demências e consequências físicas irreversíveis.
Este é um apelo urgente, temos de libertar rapidamente estes homens e mulheres da prisão e violência a que os condenaram.
Para além da Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos 1.º a 14.º), também a Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da dignidade da pessoa humana logo no seu artigo 1.º, como alicerce fundamental do Estado, e afirmando o respectivo artigo 27.º, n.º 1, que “Todos têm direito à liberdade e à segurança”.
O n.º 2 do artigo 27.º da Constituição reitera que “Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido por lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança”.
Também a nossa Constituição, na Parte I, Capitulo II, artigos 72º, refere que “As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condicões de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social”.
É contra isto que vamos: o isolamento, a marginalização social!
Exigimos o desconfinamento urgente dos utentes dos lares!
O isolamento social mata mais idosos do que o COVID!

Peço que assinem e coloquem o vosso BI

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