Direitos para os que descontaram para o sistema contributivo em Portugal
Para: Assembleia da República
Ajudemos os que trabalharam toda uma vida, sempre descontaram para a Segurança Social e Autoridade Tributária, pagam impostos e estão a perder direitos todos os dias, só tendo deveres, enquanto outros beneficiam nunca tendo suportado o sistema, e não por incapacidade, mas sim por opção. É necessário dignificar o sistema contributivo, fazendo com que os direitos dos que activamente contribuíram para o sistema e consignados na lei sejam respeitados, não sendo apenas conferidos aos que nunca contribuíram.
Que se dignifique o acesso ao Sistema Nacional de Saúde e as Pensões, rentabilizando e melhorando a sua aplicação, de modo a transformar o Estado Português num verdadeiro Estado Social.
Em sumo, que sejam efectuadas alterações legislativas que impeçam que os direitos adquiridos sejam coartados e seja activamente fiscalizada a aplicação dos mesmos, como implacavelmente são fiscalizadas as contribuições.
