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Proteger as crianças na envolvente da Escola Básica Bairro do Restelo e criar condições para a promoção do brincar e da mobilidade ativa na rua.

Para: Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

A Escola Básica Bairro do Restelo, é uma escola do ensino básico e jardim de infância, com cerca de 300 alunos (entre os 3 e os 9 anos de idade), situada no Bairro do Restelo, na Freguesia de Belém e que foi construída propositadamente num extremo do bairro, «com intuito de a afastar das artérias mais movimentadas, mas mantendo dentro do limite estabelecido para o máximo a percorrer pelas crianças que o vão utilizar» (afixado, na altura, em 500 metros)*.

Esta artéria que serve a escola é a Rua D. Francisco de Almeida, que é uma estrada com 1,4 km e apenas uma via de trânsito (sentido nascente poente), que começa na Av. do Restelo, atravessa 4 praças (Malaca, Diu, Damão e Goa), em direção à Av. das Descobertas, passando pelos jardins da Praça de Goa, onde se situa a escola E.B. do Bairro do Restelo.

A Praça de Goa é composta por um jardim da autoria do saudoso Gonçalo Ribeiro Telles, que transborda de vida ao fim do dia. É habitual verem-se pais em amena cavaqueira, crianças a brincar, além de ali realizarem-se regularmente eventos direcionados para as crianças.

Sendo que, o “Brincar” é o principal modo de participação na vida quotidiana da criança; é parte integrante da promoção de um estado de “estar-bem”. O brincar das crianças é um ponto fulcral deste imperativo esforço na requalificação e implementação de medidas de segurança naquela praça.

Ora, a velocidade máxima permitida pela sinalização vertical, na aproximação à zona da escola, é de 30 km/h, devidamente identificada com o sinal C13 (com indicação de 30), acompanhado de um sinal A14 - crianças - , inscrito em painel com as dimensões do sinal I8, acompanhado da referência «escola».

Porém, como nos indica o estudo realizado nas imediações da escola**, 74.7% do trânsito motorizado circula naquele troço em excesso de velocidade. Sendo que, coincidentemente, 74,8% do trânsito motorizado é «tráfego de atravessamento». E apenas 25,2% do trânsito motorizado é destinado à escola, sendo praticamente residual o trânsito de residentes.

Tendo em conta que, uma cidade amiga da criança será uma cidade que serve o superior interesse das crianças e nela traduz os seus direitos. Mais ainda, será uma cidade que integra nas suas políticas e modos de ação as crianças enquanto corpos lúdicos em movimento nos espaços públicos, que com os seus modos específicos de representação, intenção, ação e de significação, afetam e são afetados pelo ambiente.

Neste sentido, e tendo em conta que o Bairro do Restelo é um bairro de baixa densidade populacional, a existência de uma escola naquela artéria, assim como diversas praças/jardins com relevante utilização de população sénior e infantil, faz com que seja urgente tomar medidas de acalmia do trânsito, a fim de evitar uma catástrofe.

Nestes termos, propomos:

Medida imediata e urgente:
Que seja vedada a lateral da Praça de Goa, que dá para a D. Francisco de Almeida, de forma a evitar o efeito «criança atrás da bola», que se afigura o maior potencial de risco naquele local.

Medidas de acalmia de velocidade para a Rua D. Francisco de Almeida (entre a Rua Duarte Pacheco Pereira e a Av. das Descobertas), tendo em conta as velocidades aferidas no referido estudo**:

A criação de uma nova passadeira à entrada da praça de Goa;
Sobrelevação das duas passadeiras;
Colocação de almofadas de Berlim em vários pontos da artéria;
Marcação do estacionamento, para evitar o estacionamento habitual nos passeios, obrigando os veículos a estacionar corretamente na via e com isso reduzir a largura da via;
Criação de gincanas usando estacionamento alternado.

Medidas de prevenção e sensibilização:

Fiscalização periódica pelas autoridades das velocidades praticadas;
Criação de um programa de monitorização da poluição à porta da escola, divulgando regularmente pela comunidade escolar os resultados obtidos - acredita-se que a divulgação dos níveis e conteúdos da poluição atmosférica que as crianças respiram na escola, poderá mudar os hábitos de mobilidade.

A priorização da elaboração de um projecto de requalificação da Praça de Goa, que inclua:

A criação e uma estrutura para brincar, com o envolvimento da comunidade no seu desenho, particularmente as crianças;
A instalação de uma infraestrutura de apoio às atividades que têm assento na praça (brincadeiras de rua, comboio de bicicletas e cicloficina);
A criação de instalações sanitárias.



* Faria da Costa, João Guilherme, Memória Descritiva do Bairro de Casas Económicas da Encosta da Ajuda, S/d. Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU

** https://drive.google.com/file/d/1sj1fhaktZ5W342plGmySmucyb5b3aTHv/view



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