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"Petição sobre a descriminação, pluralismo, equidade e igualdade de oportunidades dos Média / Mídia"

Para: Assembleia da República.

Exº. Senhor Presidente da Assembleia da República.

Petição; contra a descriminação e falta de pluralismo, equidade e igualdade de oportunidades,
perpetrada pelos órgãos da comunicação social, de maior relevo em Portugal, nomeadamente (RTP, SIC, / SIC NOTICIAS, e CMTV).

Vem a APTAS - Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde, devidamente legalizada, solicitar à Assembleia da República, análise e pronuncio sobre o tema da referida petição.

Desde que esta associação foi constituída, que tem como objetivo principal, a defesa dos Profissionais de Saúde, ex. Auxiliares de Ação Médica, que desde 2008, ficaram sem uma carreira profissional, e foram alocados a uma categoria generalista, inserida nas carreiras gerais do SNS, equiparados e um qualquer Assistente operacional, de um qualquer organismo público, (Ex. coveiro, varredor de rua, etc.).

Tem esta associação, se pautado pelo superior interesse do Serviço Nacional de Saúde, onde se insere os interesses dos seus associados, pois os mesmos sentindo-se valorizados e escutados, decerto terão uma atitude profissional, ainda mais com sentido de missão.

Deste modo, queremos alertar este órgão de soberania nacional, para uma recorrente desvalorização profissional, para com os Técnicos Auxiliares de Saúde, conhecidos pelos Assistentes Operacionais, dotados ao esquecimento, por parte desta comunicação social, que descriminam uma instituição, legalmente constituída.

A falta de pluralismo, equidade e igualdade de tratamento, tem sido aberrante perante estes profissionais, que todos os dias, a par com outras classes profissionais na saúde, dão de si em prol dos outros, e não falamos de um número reduzido, mas sim do terceiro maior grupo de profissionais no SNS, se juntarmos o privado e o sector social, provavelmente seremos cerca de 150 mil profissionais.

Estes profissionais, alcunhados pelos parentes pobres da saúde, ou os outros, exigem o mesmo tratamento, exigem que os escutem, e lhes deem voz, os nossos eventos, tem de ter igual tratamento, as nossas intervenções perante a comunidade, tem de ter igual cobertura noticiosa, em especial pelo canal público, pois é com os nossos impostos que o mesmo vai sobrevivendo.

Desde que esta Associação foi constituída em 2020, constantemente enviamos comunicados e pedidos, para intervirmos nos vários programas, que discutem a temática da saúde em Portugal, quando programamos algum evento ou intervenção, os mesmos são convidados, contudo são constantemente ignorados, apesar de algumas queixas já efetuadas às entidades competentes, nomeadamente ERC e Provedoria dos Telespectadores da RTP, obtemos como resposta destas, que a responsabilidade editorial, é unicamente da competência das direções, referido que não interferem nestas questões, o que na realidade acabam por demonstrarem que, são mais uma figura jurídica, sem efeitos reais como entidades reguladoras.

Nada temos contra estas empresas, muitas fazedoras de notícias, e querendo passar a visão de que a verdade por elas difundida, tem um sentido altruísta, contudo, não podemos esquecer as ajudas estatais que vão recebendo, em especial em tempos de crise, valores que são dos nossos impostos, enquanto os profissionais de saúde, tiveram como ajuda, alguns euros, e nem todos, ficando-se no seu grosso modo, pelas palmas de janela em janela, e uma final da Liga dos campões, visionada pela TV, e que a mesma lá lucrou mais uns milhões de euros com a passagem desenfreada de publicidade.

Para justificarmos esta tomada de posição, podíamos expor vários factos que, desde 2020 a APTAS vem tentando ser escutada e que deem voz a estes profissionais, mas relembramos duas situações de maior relevo, para expor tudo aquilo que aqui relatamos.

Em janeiro de 2021, dia 8, foi debatida na Assembleia da República uma petição, sobre a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, tendo a mesma gerado dois projetos lei, tendo os mesmos sido aprovados, pela maioria dos deputados.

Em virtude da pandemia, respeitando as diretrizes da DGS, a APTAS cumprido com a regras, fez-se representar com poucos associados, para manter o respetivo afastamento, informado os órgãos de comunicação social, só um se designou a aparecer, referindo a não seria passada nenhuma reportagem, apesar de terem entrevistado o Presidente da Direção, porque estavam poucas pessoas no protesto.

Neste presente ano, em 20 de maio, a APTAS organizou o 1º. Encontro Nacional e Regiões Autónomas dos TAS, no Grande Auditório da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, evento esse, que teve convidados e oradores de renome nacional, preenchendo quase o referido auditório, à volta de 400 pessoas, tendo sido informados mais uma vez, todos os órgãos de comunicação social, o que mais uma vez, fomos completamente ignorados.

Citando Joseph Pulitzer, o mesmo que dá nome ao grande prémio de jornalismo Americano “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma” A APTAS, não quer de forma alguma ser protagonista ou heróis de situação alguma, apenas não queremos ficar de fora das questões que nos são caras e de suma importância, sempre lutaremos para que os nossos colegas profissionais tenham aquilo que lhes é devido e merecido.

Assim sendo solicitamos ao parlamento uma intervenção, de forma a que todas as instituições que se reveem nesta petição, mesmo grupos organizados, que também sintam esta falta de pluralismo, sintam que a liberdade de expressão ainda é uma realidade em Portugal, sendo que para isso, é necessário que a mesma seja debatida em plenário no parlamento.

Respeitosamente.

A APTAS.



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