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Carta ao Sr. ministro da Educação

Para: Ministro da Educação

Exmo. Srº Ministro da Educação, João Costa

A rubrica do Programa do Governo relativa ao sector da Educação aponta algumas linhas orientadoras para o funcionamento das escolas, profissionalização e contratação de profissionais. Algumas delas são merecedoras da nossa apreciação. Porém, temos assistido nas últimas décadas, a promessas que não se efetivam na prática e a medidas que contribuíram para o arrastar e agravar de problemas, das quais destacamos:

- Hostilização da classe docente e restantes profissionais da educação, resultando isso na falta de docentes em várias áreas – incluindo professores de ensino especial – psicólogos, pessoal auxiliar e administrativo. Esta carência colocou 35 mil alunos sem professores, provocando sobrecarga do trabalho docente e administrativo e dificuldades no apoio a alunos com maiores dificuldades, a que se junta, muitas vezes, a débil situação socioeconómica das famílias;

- Medidas e práticas economicistas que entram em contradição com a narrativa dos governantes quando afirmam que querem uma educação inclusiva e de qualidade. A título de exemplo temos as medidas sugeridas pela Pordata, as quais incluem propostas como a redução do currículo para a formação de docentes, o aumento do número de alunos por turma, bem como a redução dos apoios educativos aos alunos com dificuldades de aprendizagem. Se estas medidas forem adotadas não teremos uma escola inclusiva, mas uma escola que exclui;

- A proposta de Orçamento do Estado para a Educação é diminuta face às necessidades reais deste setor, o qual tem de ser considerado o pilar principal para o desenvolvimento do país. Esta situação já foi denunciada pela FENPROF e pela FNE, pois as verbas atribuídas ao sector da Educação continuam a ser quase metade das que são preconizadas como mínimo pela OCDE (6% do PIB);

- A ocupação dos docentes com imensas tarefas burocráticas, muitas delas completamente desnecessárias ao processo de ensino-aprendizagem e que servem, essencialmente, para alimentar as estatísticas;

- Processos de avaliação de professores com contornos dúbios e que subvertem o que, pedagogicamente, se deve entender por Avaliação: algo para indicar os pontos fortes e os aspetos a melhorar na prática de ensino. Ao invés disso, muitas vezes assiste-se a uma classificação que parece ter como objetivo a não progressão na carreira. Não é, certamente, com esta política que se cativa mais profissionais para a educação e que se motivam os existentes;

- A nebulosidade da “alteração do regime de recrutamento”, a qual não contribuiu para a estabilidade dos corpos docentes;

- Transferência de competências para as Autarquias, fazendo com que haja uma assimetria de disponibilização de recursos entre as mais ricas e as mais pobres. Algo que já se nota em relação à implementação de projetos no seio das comunidades escolares, cuja responsabilidade financeira esteja a cargo do Município.

Propomos que as medidas a adotar tenham em conta:

- A qualidade do ensino, o que significa formar profissionais com competências científicas, pedagógicas e didáticas (dada a complexidade dos processos de construção do conhecimento e de aquisição de competências), culturais e sociais, para responder de forma cabal aos desafios das atuais e futuras populações escolares;

- Redução das tarefas burocráticas dos docentes, já no próximo ano letivo, tal como consta no programa do Governo.

- Implementação, no próximo ano, dos “estágios remunerados dos docentes” (Um procedimento abolido no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues);

- Vinculação dos docentes, respeitando a Lei Geral do Trabalho e a própria Directiva Comunitária;

- Devem ser convidados a regressar ao Ensino todos os docentes, com qualificação profissional, sendo-lhes garantidas condições de trabalho e de remuneração adequadas;

- Equivalência dos anos de serviço em prática pedagógica ao estágio profissional, atualmente incluído nos mestrados;

- Reduzir o horário de trabalho dos docentes com mais anos de serviço, permitindo-lhes partilhar os seus saberes e experiências com os colegas mais jovens;

- Restabelecer as práticas da gestão democrática nas escolas, como condição imprescindível para garantir, de facto, um verdadeiro trabalho em equipa (nomeadamente para a concretização do ponto anterior);

- Reconhecimento das disciplinas pedagógicas – especialmente nas licenciaturas de ensino pré-Bolonha – de forma a possibilitar a sua equivalência à nomenclatura dos atuais mestrados. Esta medida possibilitaria o acesso direto ao ano de estágio e, por conseguinte, à profissionalização dos professores que concluíram licenciaturas científicas em diferentes áreas do ensino, mas que aguardam a oportunidade de se poderem profissionalizar.

- Reduzir para 1 o número de anos de serviço, em vez dos 6, para que um docente tenha direito à profissionalização em serviço;

- Gratuitidade ou redução significativa do custo dos mestrados profissionalizantes, como forma de incentivar os licenciados em ensino a prosseguir os estudos rumo à profissionalização;

- As medidas que propomos possibilitariam a profissionais da educação aceder à carreira docente, para a qual estão motivados, e evitaria o recurso a profissionais que não têm formação adequada para a prática docente e a encaram, unicamente, como uma forma de empregabilidade. Este factor a acontecer é, na nossa opinião, anti-pedagógico e poderá comprometer seriamente a prática de ensino-aprendizagem no seio das comunidades escolares cada vez mais heterogéneas e multiculturais.

As reflexões e propostas que apresentamos não esgotam a complexidade desta temática. Ao fazê-lo move-nos o imperativo ético de querer contribuir para a resolução dos problemas da Escola. O mesmo imperativo que nos leva a participar nas ações de organização e de mobilização dos nossos sindicatos, para conseguir uma resposta positiva às reivindicações que unem a maioria dos professores e educadores, da vinculação às condições específicas de aposentação, das questões da carreira profissional ao horário de trabalho.

Os signatários

Rui Manuel Maria Beles Vieira – Professor de Teatro no Agrupamento de escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras (Ex-Coordenador de Cursos de Formação e Educação); Carmelinda Pereira – Professora do 1º Ciclo (Membro da Direção do SPGL); Paula Cristina Santos – Educadora de Infância (Membro da Direção do SPGL); Ana Tavares da Silva – Professora de Inglês no 1º ciclo (Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos); Fernanda Magda Silva – Docente de Educação Especial (São Martinho do Porto); Maria Luísa Alves Patrício – Professora do Ensino Particular; Susana Rosa – Docente de Educação Especial (Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro); Adélia Gomes – Professora aposentada;

Sandra Silva, Carla Pina Cabral, Isabel Pina Salgado – Docentes de Educação Especial (Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro);

Andreia Santos, Ana Luísa Évora, Zita Silva, Rolinda Costa, Isabel Barata, Paula Cristina Figueiredo Paiva, Sónia Isabel Lampreia Lopes, Andreia Filipa de Sousa Amaral, Ana Silva – Docentes do 1º ciclo (Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro);

Tânia Levy Meimens, José Dias Bagulho, Maria Monteiro Veiga, Maria Margarida Grilo, Maria João Bentes – Docentes do Grupo 100 (Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro);



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