Criação de um polo do Conservatório Regional de Ponta Delgada

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

A propósito do Projeto de Resolução n.º 94/XII - "Alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores", entregue à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM a 16 de fevereiro de 2022, é criada esta petição para propor a criação de um polo do Conservatório Regional de Ponta Delgada na ilha de S. Miguel.

O Conservatório Regional de Ponta Delgada é a única escola em São Miguel onde há oferta de ensino artístico especializado. Tendo em conta a dimensão desta ilha, este fator é especialmente prejudicial e limitador para os potenciais alunos cuja residência se localiza mais longe desta escola, como, por exemplo, os que residem nos concelhos do Nordeste e da Povoação, ou mesmo nas freguesias dos Ginetes e dos Mosteiros. A consequência tem sido que o número de alunos destas zonas geográficas que frequentam o CRPD é muito reduzido e, nalguns anos escolares, até nulo.

Acresce que o CRPD não tem capacidade suficiente para responder à procura. Dos alunos que se candidataram a este conservatório nos últimos 3 anos escolares, entre 15 e 20% não se matriculou por falta de vaga no instrumento pretendido e mais 15 a 20% simplesmente não teve vaga. Por outras palavras, cerca de um em cada três candidatos não acede ao ensino artístico por falta de capacidade de resposta do CRPD. Se não fosse a distância elevada e as inerentes dificuldades na deslocação a tornar inviável para muitos alunos a frequência do CRPD, o número de candidatos sem vaga seria, previsivelmente, muito superior.

Para além destas razões, é de notar ainda a intensa atividade filarmónica nas referidas zonas da ilha, algo revelador do interesse musical da comunidade. Consideramos, portanto, que a criação de um polo do Conservatório Regional de Ponta Delgada noutro ponto da ilha seria uma grande mais-valia para as bandas filarmónicas, para o próprio conservatório e para a população em geral.

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