Manuais Escolares Gratuitos - medida discriminatória
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Sendo naturalmente um homem de estado e um cidadão português, sempre ligado ao ensino em Portugal. Acredito que desconheça que a actual legislação que prevê a entrega de Manuais Escolares, a todos os alunos. Considero uma medida fundamental para o desenvolvimento dos alunos, um apoio fundamental com as famílias portuguesas, são inúmeras as razões que defendo a aplicação desta medida.
Contudo, aos olhos da nossa constituição e aos deveres e garantias do Estado Português é uma medida discriminatória, visto que os alunos do ensino privado se vêem excluídos desta medida.
Ao excluir os alunos do ensino privado, está manifestamente em incumprimento com os Princípios da Constituição Portuguesa, especialmente Princípio da igualdade , o art.13º ,nº1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
É do conhecimento geral que desde os anos 60 a importância que era dada à escola aumentou significativamente. A partir dessa altura a escolarização sofreu uma grande evolução pois tanto ao nível político como social, a escola passou a ser essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Por esta razão, houve um aumento da escolarização formal e consequentemente o alargamento da escolaridade obrigatória.
Perante tal facto, o País deixou de conseguir dar resposta aos problemas que estavam a surgir devido à massificação da escolarização.A análise da compreensão dos processos das famílias de diferentes classes sociais na busca de estratégias para a selecção do estabelecimento de ensino para os seus filhos tem em atenção vários focos, que não podem ser analisados apenas na vertente económica destas famílias. A motivação do estado deve englobar os alunos de uma forma geral. Que por si só, já representão um alivio na peso/custo caso os mesmos estivessem no sector público.
