Combater o Crescimento e o Impacto Crescente Das Novas Substâncias Psicoactivas Em Portugal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Excelentíssimos Senhores Deputados e Excelentíssimas Senhoras Deputadas

A urgência de rever, validar e atualizar de forma mais eficiente as tabelas das plantas, substâncias e preparações sujeita a controlo (artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 15/93), poderá assegurar uma resposta mais eficaz no combate ao contínuo crescimento de produção, venda e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) em Portugal.

O consumo de NSP é uma ameaça real para a saúde pública e está a proliferar com maior intensidade nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, principalmente entre os adolescentes, que facilmente adotam comportamentos aditivos.

Os casos de complicações cognitivas graves, problemas psiquiátricas crônicos, doenças (renais, hepáticas e cardiovasculares) e suspeitas de morte têm vindo a aumentar, daí ser importante reduzir a facilidade de acesso a estas novas substâncias que estão a provocar também uma sobrecarga no Sistema Nacional de Saúde, que não consegue responder de forma adequada a este fenômeno social.

Neste sentido é necessário travar o impacto das Novas Substâncias Psicoativas na sociedade Portuguesa.

Apelo a todas as cidadãs e a todos os cidadãos, que assinem esta Petição.

Subscritor(es)

Guilherme Freitas

Qual a sua opinião?