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Petição pública Contra atribuição de fundo público de 320 mil euros sem Consulta ou asta publica Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto

Para: Assembleia da República

Ukrainian Refugees UAPT

Rua Prof. Mira Fernandes 20-21 E/C loja

www.helpua.pt

Verificamos um claro acto de abuso das competências e poder público, consentindo um protocolo de 320 mil euros, com uma associação sem concurso público ou hasta pública. Conforme decreto lei que permite ao máximo de 50.000,00 euros para ajustes diretos.

Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2018, é a repristinação do procedimento por consulta prévia, “abolido” desde 2008.


Pedimos aos estimados deputados do nosso parlamento nacional que tomem as devidas medidas para apurar os factos e transparência no processo, sendo:


Sendo nós uma associação que realiza as suas actividades com zelo e transparência, não podemos deixar de estar atentos às actividades das nossas congéneres em Portugal. Tendo em conta as divulgações na comunicação social, sobre casos de irregularidades em algumas associações, como caso da doação das 24 mil latas de Atum que foram parar às refeições de soldados Russos, sendo essa doação confirmada que foi entregue a Associação de Ucranianos em Portugal, dirigida pelo Sr., Pavlo Sadokha, cumpre-nos manifestar publicamente o repúdio contra estas ações e felicitar a Comunicação Social pelo seu trabalho de investigação que grande importância têm para a transparência dos processos em Portugal.



Estas associações referidas nas matérias são associações que beneficiam de subsídios públicos, podendo em alguns casos criar alguma dependência de interesses políticos, mas sobre as quais não podemos comentar pois não conhecemos nem temos relação com as Associações em causa.



É nossa convicção que a independência política é um fator determinante no sucesso para a nossa Associação Ukrainian Refugees UAPT www.helpua.pt assim como em muitas outras Associações a funcionar nos mesmos moldes. Somos uma associação criada pela iniciativa privada e maioritariamente voluntários, sem ligações nem ideologia política, com um único foco no apoio humanitário.



Tendo em conta a divulgação na comunicação social sobre um protocolo de apoio entre a Camara Municipal de Lisboa e a Associação de Ucranianos em Portugal, para realização de um centro de apoio e atendimento aos refugiados ucranianos, cabe-nos manifestar publicamente nosso repudio e contrária posição contra esse protocolo pelas seguintes razões:



A. Essa associação não representa a comunidade ucraniana como se intitula, basta esta estimada instituição CML pesquisar com as inúmeras associações existentes da comunidade para verificar esse ponto.

B. Em consulta com o ACM Auto Comissariado das Migrações em Portugal a Associação em causa não tem qualquer processo e ou acompanhamento do ACM de acolhimento de refugiados em Portugal, ou seja, seja agora devido ao conflito existente, ou seja, nos seus anos de actividade, não tem qualquer experiência e provas dadas de sua capacidade para implementar esse projecto. Basta essa estimada instituição consultar o ACM sobre quais associações tem experiência comprovada para poder acolher, integrar e dar apoio a Refugiados.

C. A Camara Municipal de Lisboa, não consultou nenhuma outra associação com trabalhos realizados nessa área sobre necessidades e ou interesse em colaborar no Projecto.

D. Face ao alto investimento no projecto com dinheiro publico nós como uma associação transparente, pedimos que o protocolo seja anulado e seja aberto uma consulta publica a todas as associações que comprovam trabalhos realizados nessa área, que apresentem um projecto completo com investimentos, custos, etc. Para que seja um processo transparente e sem qualquer tipo de dúvidas.

E. Perguntamos a essa estimada instituição, qual foi o critério de elegibilidade para escolher uma associação sem experiencia e provas dadas no acolhimento e integração de refugiados.

F. Que a CML solicite a associação do protocolo que apresente suas contas, como é financiada, como o dinheiro é usado, que verbas recebe...



Tendo inúmeras associações como a nossa UAPT que faz esse trabalho a mais de 70 dias, sem qualquer apoio da Camara de Lisboa! Não podemos aceitar tal situação! Quais são os indícios e quem é a referida associação que terá o apoio para esse projecto:



https://setentaequatro.pt/enfoque/quem-e-pavlo-sadokha-ligacoes-extrema-direita-ucraniana



https://cnnportugal.iol.pt/videos/a-historia-de-uma-lata-de-atum-portuguesa-que-foi-enviada-para-a-ucrania-e-acabou-em-mantimentos-russos/627c05a00cf2f9a86ea35a6a

https://jornaleconomico.pt/noticias/exercito-russo-esta-a-usar-atum-portugues-que-foi-doado-a-ucrania-891201

*São dados públicos e matérias do jornalismo investigativo que muito colabora com a nossa democracia.

POR TODOS ESSES POSSÍVEIS INDÍCIOS QUE REPUDIAMOS E SOMOS CONTRA ESSE PROTOCOLO COM ESTA ASSOCIAÇÃO.

Citamos abaixo manifestação publica na comunicação social que nos permite jurisprudência em exigir explicações desta estimada Assembleia Municipal.



‘’. Em causa está a aprovação, de um protocolo de colaboração entre o município e a Associação dos Ucranianos em Portugal (AUP), para "garantir às pessoas refugiadas da Ucrânia, referenciadas pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e que pretendam fixar-se no concelho de Lisboa, apoio social imediato, logo na fase inicial de acolhimento e integração", em que se prevê a atribuição de apoio financeiro, no montante de 320 mil euros até 2023.’



https://www.dn.pt/politica/ucrania-pcp-em-lisboa-diz-que-associacao-dos-ucranianos-nao-reune-condicoes-de-idoneidade-14832483.html



O que se observa, é que a iniciativa privada, os cidadãos comuns e de bem, os voluntários que aderem a causas como esta, deixam-nos orgulhosos e de coração cheio e permitem-nos dizer que a nossa associação, sem dinheiros ou apoios públicos, tem feito um trabalho com excelentes resultados e comprovados, resultados estes, que podemos dizer que, infelizmente, poucas associações com apoios estatais conseguiram até agora.



Em relação a suposta doação de 24 mil latas de Atum a Associação de Ucranianos em Portugal cabe-nos informar_



Em relação as doações enviadas para Ucrânia, existem Fundações na Ucrânia como a https://commonhelpua.org.ua/about-en, que controla e monitoriza as doações para quem realmente precisa, trata-se de um projecto da Fundação Believe in Yourself e outros parceiros mundiais dedicados a esta causa. Basta trabalhar com as autoridades ucranianas oficiais e projetos como este para garantir a transparência das operações! É um pouco caricato afirmar que uma doação de Atum entregue em Lviv, que ninguém se apercebe da falta, chega à Rússia, e é integrada nas rações de combate dos soldados russos! com tantas formas de controle e transparência. Este mesmo projecto, Common helpua, reconheceu a nossa associação como sendo uma das primeiras a iniciar doações e uma das que mais tem vindo a ajudar. Enviámos até agora, e cheios de vontade de enviar muito mais, em medicamentos e bens essenciais a quem realmente precisa na Ucrânia, quase 1000 toneladas. É possível ser transparente e fazer bem!



Como é público, as nossas doações seguem por camiões e por avião, Voo Charter e exclusivo da EuroAtlantic, com carga verificada e carregada pela PortWay e MedWay comboios emitida carta de porte internacional da carga com cada item discriminado. Ao chegar a Lublin é verificado pela alfândega polaca e depois de conferido segue para entrega em Kiev na Common UA. Podem ver os nossos números mais recentes, somente a nossa associação acolheu e integrou cerca de 20% de todo o fluxo migratório para Portugal, sim, uma única associação, e mais, tudo com apoio e donativos da sociedade privada, e voluntários. E não, não temos dinheiro público!

Isso é o mínimo que, nós cidadãos de bem, podemos fazer por este POVO ucraniano, acolhê-los, dar um pouco de segurança, tranquilidade e compaixão. A verdade é que podemos regressar a casa todos os dias e abraçar os nossos filhos e família, comer um prato de comida e eles NÃO!



Podemos e vamos continuar a fazer parte deste grupo de benfeitores, porque este povo resolveu ser livre! Ter poder de escolha! Criar os seus filhos numa democracia! Escolher a sua religião! Escolher a sua ideologia política! Escolher ter Voz, poder manifestar a sua opinião! Escolher protestar se algo está errado! Escolher ter direito de uma imprensa livre! Simplesmente resolveram escolher uma democracia! Escolher um futuro melhor!



Sim, é duro iremos sofrer também, mas é o mínimo que podemos fazer por eles, nossos defensores: não custa lembrar… chegamos as nossas casas e podemos dar um abraço em nossos filhos, em nosso companheiro(a), podemos comer um prato de comida e tomar um duche quente, dizer boa noite aos nossos entes queridos… eles NÃO! Podemos fazer isso, porque esse Povo resolveu ser livre! Resolveu escolher: Escolher ver seus filhos crescerem sem xenofobia, pela escolha da sua sexualidade! Escolher seu estudo e sua profissão! Escolher sua religião! Escolher sua ideologia política! Escolher ter Voz, poder manifestar sua opinião, sem medo de ser preso! Escolher protestar se algo está errado! Escolher ter direito de uma imprensa livre! Simplesmente resolveram ser livre! Sabemos que que a democracia não é perfeita tem seus erros, mas por isso mesmo, por ser uma democracia podemos corrigir esses erros, punir corruptos, punir qualquer crime, com um julgamento Justo e disponível para qualquer cidadão que possa errar!



É inacreditável que em pleno século XXI a Europa (e não só) tenha um país em guerra. Mas é este povo ( E não seu governo) que está a enfrentar a tirania de uma potência maior! Luta contra a corrupção de governos ditatoriais! contra a opressão! Contra o extermínio! Não existe nenhuma sociedade com governos ditatoriais cujo a sua população não sofra, vejam a Bielorrússia, Chechénia, Venezuela, Cuba, Rússia, Coreia do Norte entre muitas outras em que a população é explorada para enriquecer a elite ligada ao poder do seu ditador! Todos temos pleno conhecimento da história. Não se trata de ideologia política se trata de Salvar Vida.



Nossa associação que acolheu e integrou mais de 5 mil refugiados, sem qualquer apoio ou dinheiro Publico, tem o direito de manifestar seu repudio e ser contra, entidades publicas e do estado, de realizar protocolos com associações que tenham algum indicio de irregularidade como esse caso da associação que recebeu a doação das 24 mil latas de Atum… Precisam ser apurados todas as responsabilidades, antes desta associação receber 320 mil euros da Camara de Lisboa para fazer um projecto de um ‘” Espaço integrado de apoio aos refugiados’.



Não podemos nunca nos esquecer: A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) põe termo ao regime autoritário do Estado Novo abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.



Portugal e seu Povo sentiu na pele um regime autoritário e ditatorial, e a união do seu Povo conseguiu vencer esse tipo de regime e opressão, essa ‘’batalha’’ foi interna contra um ditador interno, agora imaginem a Ucrânia a enfrentar um invasor externo, com muito mais recursos financeiros e militar que a Ucrânia. Trata-se de um acto heroico do seu Povo, que já vinham defendo a democracia e sua liberdade desde revolução laranja, etc.



Vejam a questão da Rússia, o Putin alterou inúmeras vezes a constituição para se manter no poder a 20 anos, isso não é normal ou aceitável, como a população que se manifestou contra a guerra podem ter pena de até 15 anos de prisão! E muitas outras atrocidades contra o Povo e sua Constituição.



A ascensão de Vladimir Putin ao poder, em 1999, coincide com a segunda guerra da Chechênia, onde os militares russos comandaram assassinatos, incêndios criminosos e estupros. Os ataques em massa em duas guerras sangrentas, entre 1994 e 1999, que mataram mais de 35 mil civis, minaram a resistência da população na república separatista. Foi o que aconteceu na Chechênia. A Rússia assumiu o controle e instaurou no poder um aliado – o mufti Akhmad Kadyrov, assassinado em 2004, e substituído pelo filho, Ramzan, que governa a república até hoje.



Tais atrocidades, opressões, corrupção, etc. Acontecem em todas as outras nações com regime ditatorial, são esses os apoiantes da Guerra actual do Sr. Putin!



NÓS DA UKRAINIAN REFUGEES, UAPT ESCOLHEMOS SERMOS LIVRES E DE AJUDAR! Ajudar este povo resiliente que defende o futuro da Democracia, do nosso futuro, dos nossos filhos, do nosso país e da nossa Europa. Então o que fazemos é pouco relativamente a tudo o que eles sacrificam, no mínimo, o que fazemos tem de ser com transparência, justo e honesto! Independente da ideologia Política, POIS EM UMA DEMOCRACIA VALE A OPINIÃO DE TODOS, IDEPENDENTE DA SUA IDEOLOGIA Política. Acho que todos nós estamos unidos e em pró do termino do conflito e salvar vidas!



Para finalizar:



“Todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança.”

SIR WINSTON CHURCHILL.



Força Portugal, Força Ucrânia, viva a iniciativa privada e todos os voluntários que dão as suas casas ou que tiram do seu tempo de estar com a família e se dedicam de alma e coração!



Obrigado e bem aja a todos!

Angelo Neto – Direção Institucional e Voluntário na vida e na Ukrainian Refugees, UaPt

Roman Kurtush – Presidente da UAPT



A Ukrainian Refugees UAPT – https://helpua.pt/pt – é uma organização sem fins lucrativos, sediada em Portugal e fundada no passado mês de Fevereiro em resposta à crise humanitária, provocada pela invasão Russa à Ucrânia. O seu corpo diretivo é formado por voluntários Ucranianos e conta com membros com experiência em ações humanitárias, nomeadamente pela ONU.



A UAPT realiza voos humanitários de transporte de bens essenciais de Portugal para a Ucrânia e de transporte de refugiados ucranianos para Portugal, bem como assegura o apoio aos refugiados após a sua chegada a Portugal, nomeadamente na procura de habitação, emprego, suporte psicológico, médico, económico-jurídico e na sua integração social. Algum do trabalho da UAPT:



Realizados 5 voos humanitários (com o suporte da Galp, Euroatlantic, Fundação Vodafone, Rkesa e Mercan Properties), permitindo:

· Mais de 1400 refugiados transportados para Portugal via aérea (dos quais, 462 crianças);

· Mais de 100 toneladas de medicamentos enviados de Portugal para a Ucrânia, através de carga aérea.

· Sexto voo com mais de 250 refugiados programado para Junho.

· Mais de 800 toneladas de bens enviados para a Ucrânia, via terrestre.

· Suporte a mais de 4000 refugiados que chegam a Portugal por iniciativa individual sem suporte de qualquer tipo.

· Montagem, organização e acolhimento dos refugiados em 5 centros (Lisboa, Mafra e Leiria).

· Suporte continuado aos refugiados, de forma a encaminhá-los para famílias de acolhimento e uma integração efetiva em Portugal.

· Mais de 1000 refugiados já com emprego em Portugal.

· Apoio concreto, neste momento, a cerca de 20 crianças que têm ambos os pais na Ucrânia (médicos, soldados, entre outros).

· Apoio e acompanhamento dos bombeiros de Camarate e Dafundo na operação de resgate dos refugiados de Polonia para Portugal e respetivo acolhimento das famílias na chegada

· Criação de grupos ABC (Aprender, Brincar, Crescer) para crianças refugiadas em parceria com Fundação Calouste Gulbenkian.

· Criação de sala de formação em língua portuguesa para mais de 80 refugiados para apoio na sua integração em parceria com a Fundação Vodafone



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A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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