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EM DEFESA DO JARDIM NO FORTE DE SANTA APOLÓNIA [Penha França - OP35/2021]

Para: Exmo Senhor Presidente da CML Lisboa, Eng Carlos Moedas; Exma Senhora Presidente AML, Rosário Farmhouse Lisboa; Exmo Senhor Chefe da DSPA-DGPC, Sr. Arquiteto Carlos Bessa

EM DEFESA DO JARDIM NO FORTE DE SANTA APOLÓNIA, Penha França - OP35/2021

Pretende-se o cumprimento do Orçamento Participativo “Jardim para o interior do Forte de Santa Apolónia” e não um parque infantil de 450.000€ rodeado de cimento.

Face à inexistência de espaços verdes, na freguesia da Penha França, um grupo de moradores da zona de São João uniu-se de forma a criar uma proposta para o interior do Forte sendo esta um jardim com frondosas arvores, onde os moradores e visitantes possam usufruir de um espaço verde no seio da sua freguesia, um verdadeiro pulmão de natureza verdejante, respeitando o valor patrimonial e histórico do Forte cuja importante função havia sido a de defesa da parte oriental da cidade, estando classificado como Imóvel de Interesse Público pela DGPC.

Foi neste sentido elaborada e promovida uma proposta de Orçamento Participativo.
Este Orçamento Participativo chama-se “Jardim para o interior do Forte de Santa Apolónia” e ganhou na edição de 2021, para a freguesia da Penha de França, no valor de 150.000€. (OP 35/2021).
Esta vitória foi conseguida com os votos dos moradores que se uniram para mostrar a sua vontade num exercício de plena cidadania.

Qual o espanto, quando em Fevereiro de 2021, a 1ª proponente descobriu, por um acaso, que o OP 35/2021 passou a designar-se de “Enquadramento paisagístico ao futuro parque inclusivo infantil”. A proponente nunca foi informada sobre as alterações impostas pela CML ao OP nem se revê nas alterações, como exige o regulamento dos OP´s.

A CML o que fez foi pegar num OP da freguesia de São Vicente “Parque infantil inclusivo/ adaptado” ganho para São Vicente, em 2018/19, no valor de 300.000€ e transferiu-o para dentro do Forte de Santa Apolónia, utilizando toda a área útil e plana do Forte, até aqui destinada ao Jardim.

A CML ignorou assim a vontade de todos os cidadãos que votaram no projecto de um Jardim para o Forte de Santa Apolónia. A CML alega agora que 150.000€ não chegam para plantar arvores dentro do Forte de Santa Apolónia, no entanto, na altura da aprovação do projecto, por parte dos serviços técnicos da CML, chegavam, uma vez que o mesmo foi aprovado.

Ao deslocar o parque infantil para dentro do Forte a CML propõe-se a gastar uma verba de 450.000€ para um parque infantil, uma vez que não pretende fazer o jardim, mas um “arranjo paisagístico ao futuro parque infantil”, dentro do Forte.

Não podemos aceitar esta decisão tomada de forma unilateral, pela CML, com o envolvimento e concordância da Junta de Freguesia de São Vicente e Junta de Freguesia da Penha de França”, em pleno incumprimento com o regulamento do OP.

Pelos seguintes motivos:

1º O OP “Jardim para o interior do Forte de Santa Apolónia” votado para o Forte Santa Apolónia tem o objetivo de criar um Pulmão Verde na freguesia, sendo a Penha de França a freguesia com o maior défice de espaços verdes de toda a Lisboa e não uma zona árida cheia de cimento para futuras feiras e mercados, para satisfação da Junta da Penha de França, como se pode verificar na foto (Foto 3. Alterações ao projecto pela CML)

2º Pretende-se que seja executado o projeto inicial, inicialmente aprovado pela CML, sem alterações com as quais os proponentes não se revejam, ou seja, que permaneça conforme votado pela população. O projecto aprovado foi e é o seguinte - “Plantação do máximo de árvores, exemplo pinheiros mansos, que façam bastante sombra, com casinhas de passarinhos, criando, por baixo, zonas de lazer com mesas e bancos de madeira. Na parte mais cimeira do terreno, propõe-se a criação de um quiosque com venda de pequenos lanches, cafés e refrescos ou, ainda, jornais.” (Foto 4.)

3º O parque infantil inclusivo adaptado, tal com o nome diz, para crianças com necessidades especiais, necessita de um local com fáceis acessos e protegido. Sendo o Forte um local com muito difíceis acessos, com a muralha mal protegida, com uma exposição solar que não permite sombra não sendo, assim, o local adequado para um parque infantil. Os moradores votaram para um Jardim e têm direito a ter um Jardim.

É preciso relembrar que os OP ´s são “supostamente” uma ferramenta à participação dos cidadãos na gestão da “coisa pública”.

E neste caso concreto, este OP destinava-se a angariar ideias e propostas dos cidadãos sobre espaços verdes e incrementação da biodiversidade.

Os cidadãos tomaram como sério este desafio e investiram o seu tempo e dinheiro na construção de propostas que acreditam serem as melhores para as freguesias onde vivem.

A proposta foi avaliada, aprovada, votada por cidadãos e, no fim, ficou a expectativa de que a sua vontade iria ser respeitada.

Afinal, a CML e, aparentemente, as JF sentiram-se na liberdade de ignorar por completo a vontade dos cidadãos e usarem a seu belo prazer as verbas originalmente adjudicadas aos OP ´s e a` Cidadania.

FICHA TÉCNICA

Foto 1. (Anexo)
Projecto 35/2021 ganho na 12ª edição de 2021

Foto 2. (Anexo)
Alteração realizada pela CML Lisboa

Com base na alteração do título, [em Fevereiro 22] a CML modificou todo o projecto (OP35/2021) que tinha ganho, para a Penha França, na zona de São João, com os votos dos moradores de um “Jardim para o interior do Forte de Santa Apolónia” para ”Enquadramento paisagístico ao futuro Forte de Santa Apolónia”

Foto 3. (Anexo)
O projecto modificado e apresentado pela CML é o seguinte:

Laranja: Parque infantil inclusivo que ocupa toda a área plana de usufruto, “roubando” assim a melhor e maior parte que tinha como objectivo a plantação de arvores e criação de uma zona de usufruto com bancos e mesas de jardim, com vista para o Tejo.

Cinza Claro: zona cimentada para Feiras e Mercados, apesar da CML argumentar (agora) que são acessos para o parque infantil. Independentemente dos argumentos apresentados, pela CML, a verdade é que uma área imensa de cimento/impermeabilizada dentro do Forte que vai deteriorar de forma gravosa a muralha que continua sem ser recuperada.

Verde Claro: Zonas que não se podem tocar pela proximidade com a muralha.

Verde Escuro: Canto superior esquerdo na imagem: O “Jardim” fica assim reduzido a 1/10 da área total do Forte de Santa Apolónia e não foi isto que os moradores projectaram e votaram.

A CML propõe ainda a criação de uma porta de entrada única no Forte, a meio da Calçada das Lajes, fechando todo o restante muro. Os moradores da Praça Ernesto Roma são obrigados a descer a calçada das Lajes para entrar pela entrada única que vai ser criada.

A única coisa que mantiveram conforme o projecto aprovado foi o quiosque para cafés com esplanada à entrada do Forte, junto ao muro e à entrada.

São os próprios moradores, da zona envolvente ao Forte de Santa Apolónia, que denunciam o facto dessa parte do muro que vai ser fechada servir [actualmente] para alem de acesso, também de “miradouro” para vários munícipes e que são muitos os visitantes que às 7h da manhã, escolhem este local, para fazerem fotos panorâmicas do nascer do SOL.

Foto 4 (anexo)
Aproveitando o projecto da CML, mostramos abaixo o que sempre pretendemos que seja feito

Descrição

O baluarte de Santa Apolónia localiza-se numa área de forte pressão urbanística com uma frente de vistas privilegiadas sobre o Tejo. O tecido edificado assume o caracter dominante sendo imperioso a qualificação do espaço. Pretende-se, assim, recuperar um local degradado, salvaguardar um valor patrimonial e promover um espaço verde de publico de qualidade. Propõe-se, essencialmente, a recuperação do parâmetro no interior da muralha, onde se propõe um espaço de recreio e de lazer com um desenho articulado de linhas dinâmicas composto por grandes talhões relvados polivalentes e uma rede de caminhos lógica e funcional [que já existe]. A recuperação dos antigos patamares da Quinta do Manique e a construção de novas estruturas com a plantação do máximo de arvores, exemplo pinheiros mansos, que façam bastante sombra, com casinhas de passarinhos, criando, por baixo, zonas de lazer com mesas e bancos de madeira. Dá-se preferência que as crianças brinquem no relvado retirando-se por isso qualquer tipo de equipamentos. Na parte mais cimeira do terreno, propõe-se a criação de um quiosque com venda de pequenos lanches, cafés e refrescos ou, ainda, jornais.

Não somos contra parques infantis, mas o Forte de Santa Apolónia não é o local indicado pelas muito difíceis acessibilidades, por outro lado, o parque infantil ganhou em São Vicente e foi deslocado para o Forte sem que os proponentes fossem avisados e quando o OP foi a votos, não existia nenhuma condicionante ao voto, ou seja, não havia nenhum parque infantil definido para dentro do Forte.


CONCLUSÃO:

• Pede-se que sejam cumpridas as regras do orçamento participativo;
• Pede-se que seja respeitada a Cidadania Participativa;
• Pede-se que se mantenha o projecto como aprovado e votado pelos moradores;
• Pede-se o direito a ter um JARDIM para os moradores de São João com muitas arvores, bancos e mesas de jardim. Não existem jardins em São João, na Penha de França;
• Pede-se que seja respeitado o Forte de Santa Apolónia como IIP classificado pela DGPC;

Um “Enquadramento paisagístico ao futuro parque infantil inclusivo” não é um Jardim”

A 1ª Proponente,
Sandra Campos

Grupo Moradores São João
https://www.facebook.com/Vizinhosdesaojoao



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EM DEFESA DO JARDIM NO FORTE DE SANTA APOLÓNIA [Penha França - OP35/2021], para Exmo Senhor Presidente da CML Lisboa, Eng Carlos Moedas; Exma Senhora Presidente AML, Rosário Farmhouse Lisboa; Exmo Senhor Chefe da DSPA-DGPC, Sr. Arquiteto Carlos Bessa foi criada por: Grupo Moradores São João, Penha França.
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