Contra a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural
Para: Todo o território nacional e as populações
A Carta de Perigosidade de Incêndios está disponível desde o dia 12 de Abril de 2022. Nesta fase os municípios e demais entidades envolvidas no Sistema Integrado de Gestão dos Fogos Rurais já podem consultar a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, bem como visualizar todos os dados no GeoPortal da Direção-Geral do Território, através do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
Ora é mesmo aqui que reside um dos maiores problemas. Todas as entidades envolvidas não conhecem o teor de tal "Carta". A mesma carta não foi discutida com as populações e os agentes económicos e autárquicos locais. Sabemos pela experiência que um território abandonado é um território propício para o acontecimento de catástrofes. Sabemos que um território ocupado e com regras é um fator de diminuição de risco. Pois tal não acontece nesta carta, pois favorece o abandono dos meios rurais, estejam eles mais a litoral ou no interior e favorece o abandono dos terrenos agrícolas e das propriedades de minifundio, que constituem mais de 60% do território Nacional. A agravar temos um território com mais de 20% de Matos ou Incultos, que com a implementação desta "Carta", aumentará rapidamente essa percentagem. A impossibilidade de manutenção dos territórios, principalmente nos meios rurais vai deixar de ser possível, pela regulamentação que esta "Carta" pretende impôr, mas também pelas questões demográficas atuais do nosso território. É por isso que esta "Carta" que foi desenhada nos gabinetes, não interessa á população Portuguesa, ao território Nacional e a Portugal. Por isso esta petição pretende debater as medidas impossíveis de praticar no território na Assembleia da República e abandonar esta "cartada" que parece ter adeptos em algumas áreas, principalmente na área Mineira e Florestal.
