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Pelo Melhoramento do acesso à Nascente do Rio Almonda

Para: Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas.

É inquestionável a importância do Rio Almonda, afluente do Rio Tejo, para toda a zona de Torres Novas. Sendo o único curso de água permanente no concelho, é junto a este que a maioria da população habita e que as actividades humanas se realizam, tanto as produtivas como as lúdicas. A zona da nascente não é excepção à regra, tal como a história das povoações de Casais Martanes e Almonda assim o revela.

Mas não apenas para a vida humana é fundamental. Logo na nascente, a quantidade de grutas existentes permitem um pequeno vislumbre do interior da Serra de Aire, berço do rio. Ao longo do seu curso, o rio Almonda suporta uma grande variedade de fauna e flora, sendo principalmente fascinante o ecossistema da sua foz, classificado como primeira Reserva da Biosfera em Portugal – A Reserva da Biosfera do Paul do Boquilobo. Os paúis são sistemas biológicos riquíssimos onde se podem observar diversos tipos de aves que ali encontram alimento, para o deleite dos visitantes e fotógrafos, principalmente em relação a aves migradoras. Os tempos mudam e as preocupações ambientais e regulamentação de resíduos foram obrigando a um investimento das indústrias no tratamento dos seus resíduos. É um caminho que se exige continuar a ser feito por todas as entidades que devem garantir a qualidade da água do rio para os ecossistemas que ele suporta e saúde pública.
Recentemente , o programa da RTP1 “A Prova dos Factos” dedicou um episódio à nascente do rio Almonda ao qual intitulou de “A nascente e a Renova” (disponível na RTPPlay). Nele foram abordados vários pontos, nomeadamente:

- A Renova impede ilegalmente o acesso à nascente do rio Almonda. Embora a nascente do rio esteja em terrenos da Renova, a empresa não pode impedir o acesso e uso da água do rio.
- A Renova não paga pela água que consome. Paga apenas a Taxa de Recursos Hídricos que em 2020 correspondeu a cerca de 5000 euros, tendo captado perto de 2 milhões de metros cúbicos de água.
- A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse que a Renova não podia vedar o acesso à nascente do rio, nomeadamente aos que queriam utilizar a água, uma vez que existe a regra de não se poder fazer qualquer intervenção na faixa dos 10 metros das margens sem autorização. Mais tarde veio a dizer que afinal a vedação está autorizada porque a zona da nascente é perigosa, embora a zona das turbinas continue de livre acesso e não haja um único caso de acidente nos últimos 30 anos.
- A “Barragem” para captação de água do rio para a fábrica da Renova foi feita antes de qualquer licença.

Os peticionários abaixo assinados dirigem-se à Assembleia Municipal, para que esta, dentro das suas competências, intervenha junto da Câmara Municipal no sentido de que seja elaborado um plano de melhoramento do acesso à nascente, nomeadamente o caminho público, que mitigue a alegada insegurança sem comprometer a acessibilidade ou a beleza do local e liberte o troço do rio hoje tapado por um edifício, devolvendo o seu usufruto à população e permitindo a que todos possam desfrutar da nascente. Antes de ser o “Santuário Renova”, é a nascente do rio Almonda e deve estar disponível e acessível a todos.



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