Pela IGUALDADE no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educação dos Açores

Os peticionários abaixo-assinados, vem por este meio pedir que seja implementado as 35 horas de trabalho semanais a todos os ajudantes de educação da Região Autónoma dos Açores.

Objetivo da petição
Esta petição tem por objetivo alertar para a degradação profissional dos ajudantes de educação e pedir a implementação de um horário de 35 horas semanais.

Degradação profissional

Ao longo dos últimos anos, os ajudantes de educação têm se deparado com uma constante desvalorização económica e social do seu trabalho. As sucessivas crises económicas (resgate económico, a pandemia e agora a guerra na Ucrânia) tem levado a um crescente aumento do custo de vida (inflação), que tem sido combatida invariavelmente, apenas e só, pelo aumento do ordenado mínimo. A fraca ou inexistente valorização salarial por parte das entidades patronais e do governo fizeram com que a mão de obra ficasse na prática cada vez mais barata e desvalorizada.
A carreira de ajudante de educação, que era composta por cinco categorias profissionais, foi extinta juntamente com a sua valorização salarial. Temos cada vez mais um país de ordenados mínimos onde todos ganham o mesmo independentemente das suas categorias profissionais ou do tempo de serviço, a desvalorização contínua, quando são feitas promessas de progressões para um futuro longínquo que na prática nunca se irão materializar devido a dinâmica da realidade atual.

Como pode um ajudante de educação ser pago a mínimos e trabalhar com a maior riqueza deste mundo, as crianças?

A desvalorização profissional também se verifica no número de horas excessivas de trabalho semanal num ambiente extremamente exigente e desgastante do ponto de vista físico e mental. As atividades repetitivas (ex: pegar nas crianças ao colo), o trabalho realizado ao nível do chão ou através da utilização de mobiliário adequado apenas para as crianças, leva a que os ajudantes de educação façam sistematicamente movimentos pouco naturais e danosos, acabando por surgir sérios problemas de saúde ao longo dos anos. O barulho constante associado a um estado de alerta permanente (antecipar a prevenção de acidentes, detecção de determinados comportamentos inadequados nas crianças) ao mesmo tempo que realiza outras tarefas diárias leva invariavelmente à fadiga mental.

O cansaço excessivo diário, independentemente da motivação afeta o rendimento do trabalhador do ponto de vista profissional e familiar. Ao longo dos anos a saúde dos ajudantes de educação vai se deteriorando de forma evidente, fazendo com que muitos deixem de poder trabalhar com bebés ou venham mesmo a abandonar a sua profissão precocemente. Não é por trabalhar mais horas que um trabalhador é mais produtivo, principalmente quando se trabalha com o maior bem deste mundo, as crianças.

Desvalorização social
A desvalorização social está intimamente ligada a uma fraca valorização profissional que advém infelizmente de uma ideia preconcebida de que os ajudantes de educação até ganham bem para o que fazem. Passam todo o dia a brincar com as crianças! O que querem mais? Qualquer um pode fazer isso! É preciso combater de uma vez por toda estas ideias assentes em pressupostos errados e que levam invariavelmente à justificação dos baixos salários e de horários exagerados de trabalho semanal. Ao longo da história o cuidar/ensinar dos filhos ao longo da infância estava intimamente ligado ao papel da mulher e como fazia parte das suas lides domésticas era desvalorizado. Ainda hoje está bem presente este fator cultural, basta olhar para o número extremamente reduzido de homens que exercem a profissão de ajudante de educação ou de educador de infância.
O trabalho dos ajudantes de educação, além do brincar educativo, passa por cuidados variados como a alimentação, a higiene, a saúde, a segurança e pelo apoio e participação nas atividades educativas, pelas relações publicas com os pais e familiares, pelo cumprimento da rotina estabelecida, etc. O trabalho desenvolvido pelos ajudantes de educação é vital para o bom funcionamento das creches, jardins de infância e dos ATL. São com estes funcionários que as crianças passam a maior parte do seu tempo ao longo do dia.
Quanto mais formação inicial e contínua o ajudante de educação tiver, melhor irá desempenhar as suas funções. Contudo, esta formação continua a ser parca e não se traduz em melhores condições profissionais. Quando as crianças entram para as diversas instituições de apoio social e educativo, os pais ao mesmo tempo que reconhecem o quanto é difícil para eles, cuidar e educar os seus próprios filhos, exigem aos ajudantes de educação um trabalho especializado e individualizado, pois os seus filhos são o maior bem deste mundo. Mas, infelizmente a maioria dos pais não tem a noção de quanto é exigente e desgastante trabalhar 7h48 minutos por dia com 10 bebés, com 12 crianças na sala de um ano, com 16 crianças numa sala de dois anos, com 25 crianças numa sala de jardim ou mais num espaço de ATL. Algumas destas crianças podem apresentar necessidades educativas especiais.
Os ajudantes de educação gostam do que fazem e fazem-no com brio mas, infelizmente sentem-se cansados e desmotivados pela fraca valorização profissional e social.
A única valorização de horário conquistada pelos trabalhadores das IPSS e Misericórdias representa 12 minutos por dia!

Como pode um ajudante de educação trabalhar com o maior bem deste mundo, as crianças, e ser tão desvalorizado socialmente?


O desejo das 35 horas semanais não é uma utopia!

Trata-se de pedir um horário justo que visa valorizar profissionalmente os ajudantes de educação e mitigar os efeitos adversos do desgaste físico e mental de uma profissão desgastante e exigente.

Trata-se de pedir um horário justo porque existe uma gritante discriminação entre várias instituições, em umas podemos encontrar ajudantes de educação a trabalhar 39 horas por semana e em outras trabalham entre as 35 horas e as 39horas por semana.

Trata-se de pedir um horário justo para quem faz 39 horas por semana e vê colegas (ajudantes de educação) da mesma instituição, a trabalhar muito menos horas por semana.

Trata-se de pedir um horário justo porque independentemente do número de horas de trabalho por semana ganham todos o mesmo no fim do mês.

Trata-se de pedir um horário justo porque, se para o governo regional um estagiário deve trabalhar 35 horas por semana e ganha praticamente o mesmo que um ajudante de educação, no topo de uma carreira extinta, porque não pode esse ajudante de educação trabalhar as mesmas 35 horas semanais?

Trata-se de pedir um horário justo porque não põe em causa os horários e a prestação de serviços das instituições.

Trata-se de pedir um horário justo porque as instituições não vão aumentar os seus custos com esta medida.
Apesar do valor hora aumentar com a redução do horário, na prática todos os ajudantes de educação ficam a ganhar exatamente o mesmo, pois nenhum faz horas extraordinárias ou horário noturno.

A existência de instituições conscientes do valor dos seus funcionários e que foram pioneiras na redução significativa do horário semanal para as 35 horas são a prova viva que este horário é viável e que pode ser implementado em todas as outras instituições.

É fundamental valorizar os ajudantes de educação, quem trabalha com o maior bem deste mundo merece mais respeito e melhores condições de trabalho!

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