LISBOA É DE TODOS
Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
O bairro de Santos vive em estado de sítio - quase todas as noites, milhares de pessoas enchem as ruas e por lá ficam madrugada dentro. A insegurança, o lixo e o vandalismo são constantes. Deixou de ser possível dormir, por vezes é difícil sair de carro, ninguém descansa - há um Benfica-Sporting quase todos os dias da semana. A Câmara Municipal de Lisboa tem de agir - agir já. O que se pede:
(i) Restrição do horário de funcionamento dos estabelecimentos sitos no Largo Vitorino Damásio, Largo de Santos, Calçada Marquês de Abrantes e ruas adjacentes, independentemente da sua tipologia, todos os dias da semana, até às 23h00; e
(ii) Acompanhamento da medida supra com a intervenção do executivo camarário para que haja ações imediatas das autoridades competentes, designadamente da PSP, GNR, Polícia Municipal, ASAE, nas ruas, junto dos estabelecimentos, mas também dos seus clientes, com a aplicação de coimas e vigilância ativa e permanente. Chama-se ainda especial atenção para a necessidade de ser assegurado o cumprimento das restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, a menores, portadores de anomalias psíquicas ou a quem se apresente notoriamente embriagado.
The Santos neighbourhood lives in a state of siege - almost every night, thousands of people take over streets into the dawn.
Insecurity, rubbish and vandalism have become a norm.
Sleeping is impossible and even driving is now scary, nobody rests - there is a Benfica-Sporting match almost every day of the week. Lisbon City Council must act - act now. Our demands:
(i) Restricted closing time at 11pm daily of all commercial establishments located in Largo Vitorino Damásio, Largo de Santos, Calçada Marquês de Abrantes and adjacent streets, regardless of their type; and
(ii) Monitoring of the above measure with the intervention of the municipal executive so that there are immediate actions by the competent authorities, namely the PSP, GNR, Municipal Police, ASAE, in the streets, near the establishments, but also towards their customers, with the enforcement of fines and active and permanent surveillance. Special attention is also drawn to the need to ensure compliance with the restrictions to the availability, sale and consumption of alcoholic beverages, namely to minors, people with mental disorders or those who are clearly intoxicated.
Please read below the full version of the Petition in Portuguese and English.
LISBOA É DE TODOS
Somos um grupo de lisboetas preocupados com o que está a acontecer à nossa cidade. Moramos em Santos, na Estrela, uma vibrante freguesia de Lisboa onde moram portugueses e pessoas de diferentes nacionalidades, idades, profissões, interesses e hábitos.
Há quem viva e trabalhe neste bairro há muitos, muitos anos e que, por isso, recorde na primeira pessoa as grandes mudanças que têm acontecido por aqui: a requalificação dos espaços públicos, designadamente nos jardins e nas ruas, a transformação das lojas mais antigas, a chegada de novos negócios, a inauguração de mais restaurantes e mais bares, além da fundamental remodelação dos edifícios. Sendo Santos, atualmente, um bairro manifestamente residencial.
Santos não é uma bolha na nossa cidade, é parte de uma Lisboa aberta, uma Lisboa que, apesar das dificuldades inegáveis, ainda é inclusiva e tem espaço para as pessoas.
É bom viver nesta comunidade, é bom ver os nossos filhos crescerem num bairro assim.
Apesar de gostarmos de viver neste bairro, Santos enfrenta atualmente uma ameaça real, tumultuosa e barulhenta que põe em causa de forma absoluta a serenidade que tínhamos no bairro. Estes excessos permanentes revelam um total desrespeito pela defesa do espaço público.
A situação é tão grave que põe em causa o nosso modo de vida. Destrói as condições mais elementares para que o bairro de Santos seja também uma zona residencial. Finalmente, impede o direito das pessoas ao descanso, além de impossibilitar que elas trabalhem ou estudem, ou simplesmente repousem.
Desde a segunda fase de desconfinamento, que aconteceu a 23 agosto 2021, com um agravamento considerável após a terceira fase, a 1 de outubro, que os ajuntamentos de milhares e milhares de pessoas tornaram-se uma constante durante os dias da semana e ao sábado na zona do Largo de Santos (Largo Vitorino Damásio e Largo de Santos) e nas zonas à volta, em especial na Calçada Marquês de Abrantes.
Estamos a falar de um Benfica-Sporting todos os dias da semana à porta da loja de alguém, nas escadas de acesso aos prédios, à porta de casa e logo debaixo da janela onde alguém com nome, apelido e família vive e hoje apenas sobrevive.
Não é já sequer possível estudar, trabalhar ou mesmo dormir porque o barulho ensurdecedor sente-se desde o final das aulas do ISEG e do IADE, a meio da tarde, até madrugada dentro (três, quarto e mesmo cinco da manhã).
Esta invasão é protagonizada por milhares de pessoas que andam e ficam por Santos horas e horas a festejar, a beber na rua, a fazer barulho e, acima de tudo, a gerar aquilo a que todos presenciamos: insegurança e violência nas ruas de Santos. São conhecidos de todos os recentes episódios no bairro de Santos. E o que tem sido divulgado na imprensa não é, infelizmente, caso único, sendo várias as situações que se têm vindo a suceder de violência e criminalidade.
Não somos contra a festa e alegria, pelo contrário. Acreditamos que a vida deve ser celebrada e que é bom conviver com amigos e dançar; mas a liberdade de uns não pode destruir completamente a liberdade dos outros. A festa de uns não pode impedir o sono de outros durante a noite e pela madrugada dentro, por vezes até ao amanhecer, e não pode justificar a quebra da segurança de quem nestas ruas vive.
As ruas não podem diariamente ser transformadas em casas de banho e lixeiras a céu aberto, com garrafas espalhadas pelo chão, cacos, beatas, plásticos, restos de comida e outros objetos.
Sempre houve noite no bairro de Santos, é verdade, mas antes era possível e seguro continuar a viver e descansar. Agora isso deixou de ser possível.
É tempo de deixar o bairro voltar a viver com normalidade, principalmente quando tanto se promoveu e investiu para trazer mais espaços residenciais para esta zona da cidade.
Por outro lado, com a quantidade de espaços noturnos existentes tão perto, e em zonas mais perto do Rio Tejo, a solução não é de difícil concretização. Basta que de forma ordenada se determine que perto da zona residencial os espaços noturnos tenham de encerrar mais cedo, ao mesmo tempo que se pode permitir que a noite continue a existir, mas com qualidade e de forma ordenada, em locais onde o direito ao repouso dos cidadãos não seja posto em causa.
É isto que se pede à Câmara Municipal de Lisboa: que execute e defenda os cidadãos e a cidade.
Se ninguém dá o pontapé de saída para a resolução deste problema, então damo-lo nós, lisboetas e moradores de Santos. Com base no Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, pedimos com urgência à Câmara Municipal de Lisboa que determine o seguinte:
(i) Restrição do horário de funcionamento dos estabelecimentos sitos no Largo Vitorino Damásio, Largo de Santos, Calçada Marquês de Abrantes e ruas adjacentes, independentemente da sua tipologia, todos os dias da semana, até às 23h00; e
(ii) Acompanhamento das medidas supra com a intervenção do executivo camarário para que haja ações imediatas das autoridades competentes, designadamente da PSP, GNR, Polícia Municipal, ASAE, nas ruas, junto dos estabelecimentos, mas também dos seus clientes, com a aplicação de coimas e vigilância ativa e permanente. Chama-se ainda especial atenção para a necessidade de ser assegurado o cumprimento das restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, a menores, portadores de anomalias psíquicas ou a quem se apresente notoriamente embriagado.
Junte-se a este movimento e assine esta petição. Salvaguarde o direito ao repouso das pessoas que residem no bairro de Santos e contribua para garantir que Lisboa tenha áreas onde a diversão noturna tenha segurança, condições e possa acontecer pela noite dentro - Lisboa é de todos!
LISBON BELONGS TO ALL
We are a group of Lisboners concerned about what is happening to our city. We live in Santos, Estrela, a vibrant neighbourhood in Lisbon where Portuguese people and people of different nationalities, ages, professions, interests and habits live.
There are those who have lived and worked in this neighbourhood for many, many years and therefore remember first-hand the great changes that have happened here: the requalification of public spaces, namely in gardens and streets, the transformation of older shops, the arrival of new businesses, the opening of more restaurants and more bars, as well as the fundamental refurbishment of buildings. Santos is currently a clearly residential neighbourhood.
Santos is not a bubble in our city, it is part of an open Lisbon, a Lisbon that, despite the undeniable difficulties, is still inclusive and has room for people.
It is good to live in this community, it is good to see our children grow up in such a neighbourhood.
Although we like living in this neighbourhood, Santos currently faces a real threat, one that is tumultuous, noisy and that absolutely calls into question the serenity that we had in the neighbourhood. These permanent excesses reveal a total disregard for the defence of public space.
The situation is so serious that it threatens our way of life. It destroys the most basic conditions for the Santos neighbourhood to be a residential area. Finally, it prevents people's right to rest, as well as making it impossible for them to work or study, or simply to rest.
Since the second phase of deconfinement, which took place on 23 August 2021, with a considerable worsening after the third phase, on 1 October, gatherings of thousands and thousands of people have become a constant during weekdays and on Saturdays in the Largo de Santos area (Largo Vitorino Damásio and Largo de Santos) and in the surrounding areas, especially on Calçada Marquês de Abrantes.
We are talking about a Benfica-Sporting every day of the week at the door of someone's shop, on the stairways to the buildings, at the door of the house and right under the window where someone with name, surname and family lives and today only survives.
It is no longer even possible to study, work or even sleep because the deafening noise can be heard from the end of classes at ISEG and IADE in the middle of the afternoon until the early hours of the morning (3, 4 and even 5 in the morning).
This invasion is led by thousands of people that walk and stay in Santos for hours and hours partying, drinking in the street, making noise and, above all, generating what we all witness, the exponential increase of insecurity and violence in the streets of Santos. The recent episodes in the Santos neighbourhood are known to all. And what has been reported in the press is not, unfortunately, sole case, as there have been several situations of violence and criminality.
We are not against celebration and joy, on the contrary. We believe that life should be celebrated and that it is good to live with friends and dance; but the freedom of some cannot completely destroy the freedom of others. The party of some cannot prevent others from sleeping through the night and into the early hours, sometimes until dawn, and certainly cannot justify the breach of security of those who live in these streets.
The streets cannot be daily transformed into toilets and open-air dumps, with bottles scattered on the floor, shards, cigarette butts, plastics, leftovers of food and other objects.
There has always been night in the Santos neighbourhood, it is true, but before it was possible and safe to continue living and resting. Now this is no longer possible.
It's time to let the neighbourhood live normally again, especially when so much has been promoted and invested to bring more residential spaces to this part of the city.
On the other hand, with the amount of nightlife spaces that exist so close, and in areas closer to the Tagus River, the solution is not difficult to implement. It is enough that, in an orderly way, it is determined that near the residential area the night spaces have to close earlier, at the same time allowing the night to continue to exist, but with quality and in an orderly way, in places where the citizens' right to rest is not jeopardized.
This is what is asked of Lisbon City Hall: to implement and defend the citizens and the city.
If nobody kicks-started the resolution of this problem, then we, Lisbon citizens and Santos dwellers, will do so. Based on the Regulation on the Opening Hours of Public Sales and Services Establishments in the Municipality of Lisbon, we urgently request Lisbon City Hall to determine the following:
(i) Restricted closing time at 11pm daily of all commercial establishments located in Largo Vitorino Damásio, Largo de Santos, Calçada Marquês de Abrantes and adjacent streets, regardless of their type; and
(ii) Monitoring of the above measure with the intervention of the municipal executive so that there are immediate actions by the competent authorities, namely the PSP, GNR, Municipal Police, ASAE, in the streets, near the establishments, but also towards their customers, with the enforcement of fines and active and permanent surveillance. Special attention is also drawn to the need to ensure compliance with the restrictions to the availability, sale and consumption of alcoholic beverages, namely to minors, people with mental disorders or those who are clearly intoxicated.
Join this movement and sign this petition. Safeguard the right to rest of the people who live in the Santos neighbourhood and contribute to ensuring that Lisbon has areas where nightlife has safety, conditions and can happen through the night - Lisbon belongs to everyone!
