Pelo Direito à Constitucional À Informação

Considerando que o direito de cidadania de ser informado tem sido objecto de sucessivos estrangulamentos a partir da declaração de situação de Pandemia pela OMS a 11 de Março de 2020, com profundo agravamento desde o início da guerra a decorrer no território da Ucrânia a 24 de Fevereiro de 2022. É feita a petição que segue, para o cumprimento do consagrado na Constituição: Capítulo I
Liberdade de imprensa, Artigo 1
Ponto 2 " A liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
Ponto 3 - O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
Artigo 2.º
Conteúdo
2 - O direito dos cidadãos a serem informados é garantido, nomeadamente, através:
a) De medidas que impeçam níveis de concentração lesivos do pluralismo da informação;
c) Do reconhecimento dos direitos de resposta e de rectificação;
d) Da identificação e veracidade da publicidade;
e) Do acesso à Alta Autoridade para a Comunicação Social, para salvaguarda da isenção e do rigor informativos;
f) Do respeito pelas normas deontológicas no exercício da actividade jornalística.

Consideram os abaixo assinados que, o tratamento noticioso pelos canais CNN Portugal , RTP, e SIC , no que se refere à "Guerra na Ucrânia" , não cumpre o legislado, por ausência de contraditório, triangulação das fontes, e acesso a fontes oficiais e canais de informação com origem nas posições da Rússia, apresentando uma visão única dos factos sociais, tornando os serviços noticiosos propaganda de um dos lados do conflito, em concreto as posições do governo da Ucrânia e da Casa Branca.

Os signatários pedem a fiscalização das Instituições a que se dirigem, no sentido do cumprimento da Constituição Portuguesa nas matérias que asseguram ao cidadão de direito a ser corretamente informado, por considerem de extrema gravidade a situação que a Europa e o Mundo vive, em risco de uma escalada da situação de Guerra para o patamar Regional e Global, não permitir este continuo e deliberado trabalho de propaganda transvestida de informação para produzir uma opinião pública alinhada com um dos lados do conflito

Os signatários avançam ainda com uma proposta de ação civil simbólica que consiste em não ser ligado qualquer aparelho de televisão no dia 29 de Abril de 2022.

Agradecendo este exercício de cidadania ativa,

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