Intervenção no Bairro de Santa Cruz de Benfica - Bairro de Baixo
Para: Câmara Municipal de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) encontra-se a realizar uma obra pública no Bairro de Santa Cruz de Benfica, especificamente na Rua Comandante Augusto Cardoso.
Esta intervenção no chamado "Bairro de Baixo" é uma aspiração antiga dos moradores, na medida em que o Bairro que não beneficiou de qualquer investimento público na sua requalificação desde a sua construção.
O projeto em curso foi amplamente discutido entre os técnicos da CML, a Junta de Freguesia de Benfica (JFB), a Associação de Moradores e os respetivos moradores, tendo sido efetuadas duas sessões públicas de apresentação e de recolha de contributos. Este trabalho conjunto foi um excelente exemplo do que deve ser a gestão pública em territórios densos, ouvindo as partes e procurando as melhores soluções que respondam efetivamente aos anseios dos moradores. Só assim o dinheiro público pode ser bem gasto. Sem falsas modéstias, os projetos finais que a CML tem para o Bairro de Santa Cruz são muito melhores e servem melhor os interesses dos moradores, porque a CML teve a humildade de nos ouvir e encontrar as melhores soluções. No momento de definição do projeto, os técnicos da CML comprometeram-se a que a obra fosse feita "troço por troço", por forma a minimizar o impacto da intervenção no dia a dia dos moradores.
Acontece, porém, que a execução deste projeto está a decorrer de forma pouco transparente, não envolvendo os parceiros e não cumprindo o compromisso assumido pela CML, de a obra ser feita por troços.
A intervenção iniciou da pior forma possível, não tendo os moradores ou a Associação sido informados sequer da data de início, nem do plano de obras, apesar das constantes e recorrentes perguntas efetuadas pela Associação à CML. De um dia para o outro, fecharam a rua e a obra começou.
No momento de avanço para o troço seguinte da rua, aconteceu exatamente o mesmo. Ao sair de casa os moradores tinham um Bairro e quando regressam têm outro. Sentidos de trânsito alterados, ruas cortadas, etc. sem qualquer aviso ou alerta prévio.
Pior que tudo, a evolução da obra irá resultar em graves e inexplicáveis prejuízos para os moradores. Ao invés do inicialmente prometido pela CML, que a obra iria ser efetuada troço a troço da Rua Comandante Augusto Cardoso, minimizando assim os impactos nos moradores, a obra está a avançar para toda a rua, impedindo o acesso direto a mais de 100 habitações por largos meses. Se tomarmos como exemplo aquilo que aconteceu na primeira parte da intervenção (que afetou apenas 6 habitações) e se refere a uma parte muito reduzida e limitada da rua, verificamos que a mesma já dura há mais de 2 meses e ainda está longe de estar concluída.
Adicionalmente, a sinalização colocada pelo empreiteiro conduziu e continua a criar um caos diário, na medida em que o Bairro passará a ter 4 entradas e 1 saída, canalizada através de uma rua (Rua Alfredo Pimenta), muito estreita e sem passeios para circulação de peões, colocando assim em risco acrescido os moradores e transeuntes dessa Rua, não planeada e preparada para este fluxo de veículos. Para além disso, vários troços da sinalização levam a veículos para locais em sentido proibido, tendo passado a ser "regra" no Bairro os veículos andarem em sentido proibido.
Em síntese, pretende-se que a CML cumpra o prometido:
a) efetue a execução da obra por troços;
b) ajuste a sinalização à realidade do Bairro, efetuando uma saída adicional no Bairro de Baixo através da Rua Moreira de Almeida.