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Restrições de vendas de veículos convencionais com motor de combustão interna, a partir de 2030

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, dando voz a uma já significativa comunidade de utilizadores de veículos 100% elétricos (BEV), híbridos plug-in (PHEV) e de simpatizantes da mobilidade elétrica convoca Portugal a comprometer-se a pôr fim às vendas de veículos convencionais com motor de combustão interna a partir de 2030. Em particular, a UVE apela a que todas as vendas de novos veículos ligeiros estejam limitadas a BEV e PHEV a partir de 2030 e apenas a BEV após 2035.

As alterações climáticas têm um impacto devastador causando o degelo das calotas polares, o aumento do nível do mar, bem como fenómenos climáticos extremos que resultam em impactos significativos na vida e saúde humanas e nos ecossistemas. Apesar dos compromissos globais, projetam-se aumentos de temperatura acima de 1,5o C, sendo, assim, expectável que estes fenómenos extremos não só se continuem a verificar, mas que se tornem também mais frequentes e severos. Em paralelo, a poluição do ar tem impactos significativos na saúde da população, no curto e longo prazo. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a poluição do ar é responsável por cerca de 6 mil mortes por ano em Portugal. Estes impactos traduzem-se também em custos económicos, aumentando os custos médicos e reduzindo a produtividade por via da perda de dias de trabalho.

De acordo com a mais recente atualização do Inventário Nacional de Emissões, publicado pela APA em 2021 e relativo a 2019, o setor dos transportes é o principal responsável pelas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em Portugal, contando com mais de um quarto do total das emissões (28%) e apresentando o maior aumento de emissões entre 1990 e 2019, 64%. Apesar da trajetória de decréscimo registada após 2005, recentemente deu-se uma inversão da trajetória, tendo as emissões do sector dos transportes aumentado 12% entre 2013 e 2019. As emissões do setor dos transportes são largamente dominadas pelo transporte rodoviário, tendo estas aumentado 66% desde 1990. Estes valores refletem a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis para as atividades de transporte. Recentemente, o confinamento imposto pelo Governo de forma a mitigar a propagação da COVID-19 resultou numa diminuição acentuada do tráfego rodoviário, originando reduções muito significativas nos níveis dos poluentes atmosféricos.

Torna-se, assim, imperativo repensar a mobilidade, abandonando o uso de combustíveis fósseis e tornando-a mais sustentável.

As vantagens dos veículos elétricos em relação aos veículos convencionais com motor de combustão interna são extensas, nomeadamente, no que toca às emissões, manutenção necessária e à eficiência dos motores.

Vários estudos têm demostrado que, mesmo para os veículos atualmente disponíveis no mercado, os veículos elétricos têm, de longe, as menores emissões de GEE ao longo do ciclo de vida, i.e., contando com as fases de produção e uso. De acordo com uma análise realizada pela Transport & Environment (T&E), em média, na União Europeia (UE), estes emitem 2,6 vezes menos CO2 do que um veículo convencional equivalente movido a gasóleo e 2,8 vezes menos do que um movido a gasolina, economizando mais de 30 toneladas de CO2 durante a sua vida útil.

Estas vantagens continuam a observar-se mesmo em redes de eletricidade mais intensivas em carbono, com ganhos em torno de 30%. Em Portugal, onde as fontes de energia renováveis têm vindo a ganhar uma importância significativa na rede elétrica (em 2020, 58% da energia elétrica produzida em Portugal teve origem em fontes renováveis, a quarta taxa mais alta da UE), o contributo dos BEV e PHEV tenderá a ser ainda maior. A estratégia nacional para o setor da produção de eletricidade passa pela promoção da descarbonização – a meta nacional relativa à energia renovável na eletricidade é de 80% até 2030 e, com o fecho da central termoelétrica do Pego, em novembro de 2021, Portugal tornou-se no quarto país europeu a descontinuar a produção de energia a partir do carvão, o combustível fóssil mais poluidor e o maior gerador de emissões de GEE. Assim, é importante ter em conta que os benefícios dos veículos elétricos serão progressivamente maiores à medida que a economia nacional e europeia se descarbonizam. As projeções da T&E apontam para que em 2030 os veículos elétricos sejam, em média, mais de 4 vezes mais limpos do que os seus equivalentes convencionais.

Para além de representar o mais importante emissor de GEE, o transporte rodoviário contribui, ainda, significativamente para a poluição do ar, principalmente nos centros urbanos. Assim, os veículos elétricos, com zero emissões de escape, poderão contribuir significativamente para a melhoria da qualidade do ar, apresentando-se como uma opção de mobilidade responsável no âmbito da saúde da população.

É igualmente no setor dos transportes onde se verifica o maior consumo de energia (36% do consumo final), sendo o terceiro setor mais intensivo em energia. A mobilidade elétrica poderá, também, contribuir positivamente nesta matéria, proporcionando benefícios significativos em termos de eficiência energética, já que a uma maior representatividade de veículos elétricos na frota nacional conduz a reduções do consumo de energia, fruto da maior eficiência destes veículos – uma análise recente, baseada em projeções da composição da frota nacional de veículos, prevê uma diminuição de 3,84% no consumo total de energia em 2030 por cada aumento de 10% de veículos 100% elétricos, híbridos e plug-in. Deste modo, a mobilidade elétrica irá contribuir para os compromissos nacionais em matéria de eficiência energética, em concreto para a meta de redução do consumo de energia primária em 35% até 2030.

À luz da emergência climática, Portugal comprometeu-se a assegurar a neutralidade carbónica até 2050 (i.e., um balanço nulo entre as emissões de GEE e o seu sequestro), traçando uma visão clara no que diz respeito à descarbonização profunda da economia e cuja trajetória se encontra traçada no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Para atingir as metas definidas, será necessário assegurar contribuições por parte dos vários setores de atividade, o que dependerá, entre outros fatores, do grau de maturidade das tecnologias que permitem reduzir os poluentes atmosféricos. Assim, espera-se que o setor dos transportes seja um dos setores onde a descarbonização seja mais acentuada ao longo das próximas décadas, tendo Portugal definido como meta para 2030 reduzir as emissões de GEE em 40% em relação aos valores de 2005. Na definição das suas metas ambiciosas, Portugal tem vindo a confirmar o seu posicionamento entre os países que lideram o combate às alterações climáticas. Estas metas devem ser apoiadas por um leque de medidas setoriais, onde a mobilidade sustentável não pode ser esquecida. Deste modo, a ambição energética e climática de Portugal deverá também refletir-se numa maior promoção dos veículos híbridos e elétricos, no sentido de conferir um claro sinal da determinação do país e de apoiar as suas metas ambiciosas. O potencial dos veículos elétricos para reduzir as emissões de CO2 e contribuir de forma positiva para as ambições nacionais em matéria das alterações climáticas, eficiência energética e qualidade do ar é evidente.

Recentemente, em julho de 2021, a Comissão Europeia propôs novas normas para a redução das emissões de CO2 dos novos automóveis ligeiros (comerciais e de passageiros). De acordo com a proposta, em 2030, as emissões desses veículos teriam de decrescer para metade dos valores de 2021 (95g CO2/km e 147g CO2/km, respetivamente). Até 2035, as emissões teriam de ser reduzidas em 100%, ou seja, todos os veículos novos teriam de ter emissões zero. A UVE apela, assim, o país a antecipar-se à UE e a apresentar uma maior ambição. O país deverá assegurar a transição para a mobilidade elétrica já em 2030 e comprometer-se a eliminar gradualmente a venda de todos os veículos ligeiros movidos a gasóleo e a gasolina até 2035.

Esta meta é totalmente alcançável. Os construtores automóveis estão já a investir largamente na produção de veículos elétricos existindo uma grande disponibilidade e diversidade da oferta – com mais de 120 modelos disponíveis, esta permite responder a todas as necessidades dos condutores, quer em termos de autonomia, quer em termos de velocidade de carregamento rápido. Em novembro de 2021, a venda de veículos 100% elétricos superou, pela primeira vez em Portugal, a venda de veículos com motores a gasóleo (18,1% vs. 17,7%, respetivamente) na categoria de automóveis ligeiros de passageiros, com as vendas de veículos elétricos (BEV e PHEV) a fecharem o ano de 2021 muito próximo da fasquia dos 30 mil veículos vendidos num só ano em Portugal. Enquanto importante medida de apoio à mobilidade elétrica destaca-se, ainda, a grande expansão da Rede Nacional de Carregamento para Veículos Elétricos que, em 2021, contava com cerca de 1.000 Postos de Carregamento Rápido, Super-Rápido e Ultrarrápido e mais de 6.000 Pontos de Carregamento Normal.

Com a diversidade da oferta, os apoios à aquisição e o alargamento e melhoria da infraestrutura de apoio, prevê-se uma contínua aceleração da escolha de veículos elétricos na altura da aquisição de viaturas novas. Contudo, as quotas de aquisição de veículos elétricos estão ainda longe do 100%, necessárias para se traduzirem numa mudança significativa na frota nacional de veículos e invertendo a tendência crescente das emissões do setor dos transportes, em linha com a urgência climática. Medidas regulatórias são, portanto, necessárias para permitir acelerar a mobilidade elétrica em Portugal e, assim, contribuir para uma composição da frota nacional de veículos cada vez mais sustentável.



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