A Unidade de Execução da Ajuda (UEA) delimita uma área para intervenção urbanística e futuro loteamento. A delimitação é da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, a pedido dos proprietários em 2015, o fundo imobiliário Maxirent e o Estado, por intermédio da Direção Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF).
Nas parcelas envolvidas, que se encontram a sul do Palácio Nacional da Ajuda, existem vários edifícios, alguns em ruínas, outros conservados pelos seus diversos locatários. Alguns destes edifícios são propriedade do estado, incluindo os do Pátio do Bonfim. Neles funcionam equipamentos e instituições vitais para a vida da zona Ocidental de Lisboa, como o agrupamento de Escoteiros da Ajuda, a Escola Voz do Operário da Ajuda ou a Academia Recreativa da Ajuda.
Para além destes edifícios, a parte restante do terreno da UEA está abandonada há várias décadas. Não por falta de plano de pormenor, que o houve, e mais adequado que a intervenção que se antevê na UEA, mas por falta de vontade ou capacidade para o concretizar enquanto se tratavam de terrenos públicos.
A proposta urbanística da UEA, ao contrário da do plano de pormenor de 1992, baseia-se em grandes volumes de construção, ignora a estrutura de quarteirões existente e apropria-se de espaços da cidade para jardins de fruição privada, quando existirá um espaço verde de 1,5 Ha – público. Intui-se que, para o promotor, é a lógica do condomínio privado, a segregação como privilégio e a recusa da articulação com a dinâmica social exterior, que valorizam este espaço.
Esta Unidade de Execução não interessa à Ajuda. Não virá fixar residentes ou dinamizar a vivência urbana local. Não promoverá a Ajuda como um bairro de uma cidade viva. Virá rasgar o tecido social existente e contribuir para a especulação imobiliária e a financeirização da habitação em Lisboa.
O que esperamos de uma intervenção nas parcelas da UEA.
- Espírito do bairro: que sejam respeitados os tecidos social e urbano da Ajuda. Queremos que seja salvaguardada a coesão social, que seja promovida a economia local e, especialmente, que os promotores entendam que é a vizinhança que confere valor à cidade - a teia de afectos, a solidariedade inter-geracional, as estruturas informais ou formalizadas de apoio e entre-ajuda, a mobilização e a disponibilidade para definir tempos e espaços de lazer e celebração.
- Habitação Acessível: que haja habitação de renda acessível ou habitação a custos controlados. Não aceitamos que a habitação proposta nesta Unidade de Execução esteja fora do alcance da grande maioria dos atuais moradores da Ajuda e de Lisboa.
- Espaços públicos para todos: que haja um espaço público de convívio e jardim acessível na Rua da Bica do Marquês e não um polígono (a Unidade de Construção 1) segregado da cidade.
Valorização do patrimônio local: que se valorize o património arquitectónico e histórico-cultural que existe na freguesia com tipologias habitacionais à escala humana.
- Respeito pelos moradores: que se respeitem os moradores da Rua Bica do Marquês, para quem a volumetria de construção prevista na UEA, de 5 pisos, é, simplesmente, uma agressão.
- Equipamentos culturais: que venham a haver equipamentos culturais de uso público e a recuperação e a reabilitação do património imobiliário já existente e degradado.
As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados exigem :
- que a UEA seja revista atendendo aos pontos acima;
- uma estrutura de comunicação entre os fregueses, os munícipes, a CML e os promotores da UEA para garantir um diálogo que enquadre as necessidades da freguesia, de acordo com o espírito do DL n.º 80/2015, artª 148.
Cidadãos pela Ajuda
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