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Criação de um SUB- Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande

Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República; Ex.ma Sra. Ministra da Saúde; Ex.mo Sr. Ministro das Finanças

Criação de um SUB - Serviço de Urgência Básica, no Centro de Saúde da Marinha Grande

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Ex.ma Sra. Ministra da Saúde
Ex.mo Sr. Ministro das Finanças

A Marinha Grande insere-se num aglomerado urbano contínuo, centralizado na cidade de Leiria, o que constitui uma área metropolitana de facto, embora tal figura não exista formalmente.

Assim, não é possível organizar e pensar esta região sem ter em conta a enorme interdependência entre todos os diferentes municípios e freguesias que a compõem.

Neste contexto, a Cidade da Marinha Grande é, sem quaisquer dúvidas, um dos polos de maior influência e peso no todo regional, quer pela sua crescente população quer pela sua indústria.

Importa ter em conta que, em termos populacionais, quer a Marinha Grande quer Leiria, foram dos poucos municípios e cidades de todo o país a registar um aumento populacional no Censo de 2021.

Relativamente à indústria da Marinha Grande, além do enorme contributo que representa para o PIB e para as exportações de Portugal, tem a particularidade de oferecer postos de trabalho a cidadãos de todos os municípios da região, o que faz aumentar em muito a sua população presente a todas as horas do dia, aumentando em muito a população a apoiar para lá da residente.

Esta particularidade, verifica-se nas 24 horas do dia, uma vez que muitas das indústrias marinhenses têm laboração contínua de 24 horas sobre 24, nos 365 dias do ano.

Perante estas características da Marinha Grande, torna-se imperioso assegurar a existência de assistência médica de urgência com proximidade e eficácia a qualquer hora do dia, pelo que é imprescindível a criação de um SUB - Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande, que permita a existência de uma série de valências, fundamentais à qualidade da assistência que os cidadãos exigem e às expectativas dos profissionais de saúde.

Sendo o SUB o primeiro nível de acolhimento a situações de urgência, constitui o nível de cariz médico não cirúrgico, à exceção de pequena cirurgia, dispondo dos seguintes recursos mínimos: dois médicos e dois enfermeiros, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de radiologia, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de análises clínicas, um auxiliar de ação médica e um administrativo, por equipa.

Relativamente ao equipamento, garante a existência de material para assegurar a via aérea, oximetria de pulso, monitor com desfibrilhador automático e marca passo externo, eletrocardiógrafo, equipamento para imobilização e transporte de traumatizados, condições e material para pequena cirurgia, radiologia digital (para esqueleto, tórax e abdómen) e patologia química/química seca.

Além do supra referido e não menos importante, importa salientar que os SUB devem dispor de atendimento de urgência pediátrica, de acordo com o Artigo 8º do Despacho 10319/2014 de 11 de agosto.

O SUB a criar, poderá, e deverá, dispor de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com o propósito de melhorar a assistência pré-hospitalar às vítimas de acidente e doença súbita, bem como assegurar um adequado transporte inter-hospitalar aos doentes críticos assistidos no SUB - Serviço de Urgência Básica.

As ambulâncias SIV partilham recursos humanos entre o INEM e os Serviços de Urgência, potenciando-se sinergias existentes nestes dois serviços. Os enfermeiros que constituem a tripulação das ambulâncias SIV desempenham também funções nas urgências onde o meio está sedeado.

Com este modelo, obtêm-se ganhos de eficiência dos meios e melhora-se a manutenção das competências técnicas dos profissionais. Assegura-se também uma ligação mais eficaz entre o pré e o intra-hospitalar, ao garantir não só a capacidade de resposta das equipas de emergência na vertente do pré-hospitalar, mas também uma intervenção ativa e significativa nos Serviços de Urgência.

As ambulâncias SIV têm por missão garantir cuidados de saúde diferenciados, designadamente manobras de reanimação, até estar disponível uma equipa com capacidade de prestação de Suporte Avançado de Vida.

Os promotores desta petição estão convictos que a criação de um SUB no Centro de Saúde da Marinha Grande se enquadra perfeitamente nas orientações existentes para a criação deste tipo de estruturas, porquanto a sua área de influência é muito superior a 40.000 habitantes e, apesar de se encontrar a menos de 60 minutos do Ponto de Urgência/Emergência mais próximo, localizado no Hospital de Santo André em Leiria, este serve uma população superior a 200.000 habitantes, aproximando-se mesmo dos 500.000.

Importa referir que o Despacho 10319/2014 de 11 de agosto, prevê a existência de mais de um SUMC (Serviço de Urgência Médico Cirúrgica) a menos de 60 minutos entre si, desde que o hospital da região sirva uma população superior a 200.000 habitantes.

Ora, permitindo-se a existência de dois SUMC nestas condições, não se compreende que não possam coexistir a menos de 60 minutos entre si, um SUMC e um SUB.

Esta incongruência do Despacho 10319/2014, só se compreende se o mesmo tiver sido feito à luz de uma base meramente estatística, cega e desligada da realidade, que não teve em conta as particularidades regionais, o que parece ser o caso.

Assim, a criação de um SUB no Centro de Saúde da Marinha Grande permitirá o apoio às dezenas de milhar de cidadãos residentes e aos que aqui se deslocam para trabalhar, como constituirá uma linha avançada que retirará da Urgência/Emergência do Hospital de Leiria, muitos milhares de atendimentos anuais, deixando aos cidadãos de toda a região o usufruto de um melhor e mais rápido serviço no atendimento em Leiria.

Desta forma, consideramos imperioso, urgente e da maior justiça, a criação de um SUB no Centro de Saúde da Marinha Grande, pelo que peticionamos à Assembleia da República, ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Finanças, que iniciem todos os procedimentos necessários e da responsabilidade de cada um, que levem à sua rápida implementação.

Subscritores: Carlos Alexandre de Carvalho Caetano, Susana Cristina Monteiro Louro de Sousa Pereira e Pedro José de Carvalho Roldão



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