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PELA REVERSÃO DO HOSPITAL DE SÃO PAULO, EM SERPA, PARA O SNS

Para: Assembleia da Républica

Exmo Sr.
Presidente da Assembleia da República
Dr. Augusto Santos Silva


Os signatários, cidadãos de plenos direitos, residentes n o concelho de Serpa, vêm por este meio manifestar a sua preocupação e insatisfação face à situação vivida neste concelho no que respeita ao acesso a cuidados de saúde.

Se é um facto que o acesso e os serviços de saúde sempre foram deficitários neste concelho, um dos maiores do país em área e no terceiro mais populoso do Baixo Alentejo, a instabilidade que se vive desde 2014, pela dificuldade em dar resposta ao do acordo de cedência entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ULSBA e a ARS do Alentejo, alcançou em 2022 níveis insustentáveis.

O serviço de urgência não funciona, há grande carência médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Nestes termos, os abaixo-assinados(as), solicitam a V. Exas. que promovam diligências, imediatas e urgentes, no sentido de:

1. denunciar o acordo assinado em 2014, por 10 anos, para a gestão tripartida do hospital, entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ULSBA (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo) e a ARS (Administração Regional de Saúde) do Alentejo;

2. reverter o Hospital de São Paulo, em Serpa, para a gestão pública, no quadro do Ministério da Saúde, e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde;

3. criar as condições que garantam meios financeiros e os recursos humanos adequados ao correcto funcionamento do Hospital de São Paulo, de molde a prestar os cuidados de saúde de qualidade a que a população do concelho tem direito.



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