Pela mobilidade e saúde dos açorianos - Celebração de convenção para técnica TAVI no Hospital Internacional dos Açores (HIA)
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia
Considerando que:
• Os Açores são uma região ultraperiférica composta por nove ilhas, o que pressupõe a implementação de políticas de coesão territorial e social visando a melhoria das condições de vida de todos os açorianos;
• O programa do XIII Governo Regional dos Açores prioriza as Pessoas, alicerçando-se em “políticas centradas na promoção da saúde e prevenção da doença, admitindo o recurso a alternativas no sector social e privado, que não devem ser recusadas por motivos ideológicos, garantindo a universalidade e celeridade no acesso aos cuidados de saúde por parte dos açorianos”, defendendo “que todos os açorianos têm direito à prestação de cuidados de saúde, independentemente da sua condição social ou da sua ilha de residência”, e assumindo a necessidade de se dar um “salto qualitativo na prestação dos cuidados de saúde para alcançar uma verdadeira coesão social e territorial.”
• "A esperança de vida dos açorianos mantém-se inferior à dos restantes portugueses”, e “acentuam-se as desigualdades no acesso a cuidados de saúde entre açorianos que vivem em ilhas com ou sem hospital”.
• A estenose aórtica é uma das cardiopatias com maior prevalência na população idosa, dispersa pelas nove ilhas, condicionando seriamente a sua qualidade de vida, podendo levar a um desfecho fatal quando não detetada e tratada atempadamente.
• O tratamento percutâneo (TAVI) é uma técnica inovadora, e minimamente invasiva, que se reveste como uma alternativa à cirurgia cardíaca convencional, atenuando os riscos relacionados ao tratamento de doentes com risco cirúrgico acrescido.
• O Hospital Internacional dos Açores (HIA) foi inaugurado em março de 2021, com o objetivo de assegurar um acesso mais próximo e célere a cuidados de saúde, e evitar a inevitabilidade de deslocação ao exterior da Região.
• O Hospital Internacional dos Açores (HIA) é pioneiro na implementação da técnica TAVI na região, pelo que já não existe a inevitabilidade de deslocação ao exterior.
• À data, a realização deste ato cirúrgico exige a deslocação de doente(s) e respetivo(s) acompanhante(s) a Portugal Continental, com os custos a serem assumidos pela Região em observância da convenção em vigor.
Neste sentido, torna-se premente celebrar uma convenção entre a Secretaria Regional da Saúde e Desporto dos Açores e o Hospital Internacional dos Açores (HIA) para que esta intervenção cirúrgica, com recurso à técnica TAVI, passe a ser realizada na região, indo ao encontro das premissas estabelecidas no programa do XIII Governo Regional dos Açores.
