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Eutanásia: é a hora do referendo!

Para: Exmos. Senhores Presidente da Assembleia da República e líderes dos grupos parlamentares

O tema da legalização da morte a pedido tem sido alvo de profunda discussão na sociedade civil nos últimos anos. Movimentos, associações, igrejas, e diversas personalidades têm tomado posição pública e clara contra esta medida. Neste tema a sociedade civil não se tem escusado ao debate.

No dia 18 de junho de 2020, foi entregue na Assembleia da República uma Iniciativa Popular de Referendo sobre a despenalização da morte a pedido. Esta iniciativa reuniu, em pouco mais de um mês, cerca de 95 mil assinaturas e teve apoio de várias personalidades, incluindo os presidentes Ramalho Eanes e Cavaco Silva, assim como de um conjunto de organizações da sociedade civil.

Esta iniciativa deu voz àquela que todas as sondagens indicam ser a vontade da maioria do povo português: a de que a legalização da eutanásia seja objecto de referendo.

Em sentido contrário, os partidos políticos têm passado a mensagem de pretenderem recusar o diálogo e discussão. Já decorreram três campanhas eleitorais desde que a legalização da morte a pedido foi proposta pela primeira vez na Assembleia da República e em nenhuma delas foi debatida a eutanásia. O tema também não consta do programa dos partidos mais votados pelos eleitores.

Considerando a natureza fracturante do tema em debate, a vontade da sociedade, indicada pelas sondagens e expressa pela Iniciativa Popular de referendo sobre a legalização da morte assistida; considerando o intenso debate promovido pela sociedade civil sobre o tema; considerando que não se tem demonstrado vontade de debater o tema em campanha eleitoral; considerando que nos encontramos numa nova legislatura, vêm os peticionários propor aos deputados à Assembleia de República que promovam a realização de um referendo sobre a legalização da morte a pedido.

São primeiros subscritores desta Petição: Alexandra Maria Viana Lopes/Aline Gallasch-Hall de Beuvink/Altino Bernardo Lemos Bessa/Amândio Neves Albuquerque/Ângela Maria de Barros Alves Rodrigues de Almeida/António Bagão Félix/Antonio Maria Saldanha/Antonio Pinheiro Torres/Belmiro Fernandes Pereira/Bernardo Baptista Cardoso/Carlos Alberto Diogo Soares Borrego/Carlos Costa Gomes/Carlos Martins da Rocha/Claudia Manuela Correia Macedo/Cristina Líbano Monteiro/Cristina Manuela Araújo Dias/Domingos Freire de Andrade/Eva Raquel Pires de Almeida e Silva/Fernando Marques Jorge/Fernando Maymone Martins/Fernando Soares Loja/Francisco Rodrigues dos Santos/Graciete Maria Ferreira Marques/Henrique Vilaça Ramos/Inês Quadros/Isabel Capeloa Gil/Isabel Galriça Neto/Isabel Lima Carmo Pedro/Isabel Maria Simões Pereira/Isilda Pegado/Joana Quina Barros/João Fernando Martins de Almeida/João Manuel Correia Rodrigues Duque/João Miguel Sousa Machado Aires de Campos/Jorge Nuno de Sá/José Diogo Ferreira Martins/José Luis Ramos Pinheiro/José Manuel Veiga de Macedo/Jose Maria Seabra Duque/José Ramalho Fontes/José Ribeiro e Castro/José Rueff Tavares/Luís Manuel Pereira da Silva/Manuel António Coimbra Rodrigues da Silva/Manuel Carneiro da Frada/Manuel Monteiro/Manuel Pio/Margarida Neto/Maria Alice Bacelar de Azevedo Menezes/Maria do Carmo Pinheiro Torres/Maria do Carmo Seabra/Maria Filomena Bonifácio e Silva Ramos Pereira/Miguel Gorjão Henriques/Nuno Magalhães Guedes/Nuno Pombo/Olivia Rego Tavares de Oliveira Gomes/Paulo Freire Moreira/Paulo Pedro Luvumba/Paulo Pulido Adragão/Pedro António Vaz Cardoso/Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez/Pedro Vaz Patto/Ricardo Bruno Antunes Machado Rio/Thereza Margarida Bastos de Moraes Sarmento Ramalho Aires de Campos/Tiago José dos Santos Silva Aragão/Walter Osswald



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