Abaixo-assinado contra a subida da propina de 2º ciclo na FEUP
Para: Direção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Conselho Geral da Universidade do Porto
Caros membros da Direção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto,
Caros membros do Conselho Geral da Universidade do Porto,
Foram recentemente atualizados os valores das propinas de mestrado na FEUP. Ora, estes novos valores correspondem a mais do dobro do atual valor, passando de 697 para 1500 euros na maioria dos cursos, e chegando mesmo a 2500 euros em alguns cursos. Mesmo que, como sabemos, não se aplique aos estudantes de transição, não podemos ignorar este súbito aumento do valor da propina, que prejudicará, por exemplo, todos os estudantes atualmente no 1º ano da licenciatura e que queiram ingressar no mestrado, elitizando ainda mais o acesso ao segundo ciclo de estudos e limitando a igualdade de oportunidades. Esta elitização é agravada nos dias de hoje, visto que milhares de famílias assistiram a brutais perdas de rendimentos com a chegada da crise pandémica e posterior crise socioeconómica, obrigando muitos estudantes a abandonar o Ensino Superior.
Cabe ao Estado o financiamento do ensino superior, pelo que as propinas não devem ser a resposta a uma eventual necessidade económica. Porém, no caso atual, este cenário nem se coloca, uma vez que “a FEUP apresenta, em 2020, um Resultado Líquido do Exercício na ordem dos 3,73 M€, 1,67 M€ superior ao resultado de 2019”, como apresentado no último Relatório de Contas disponível. Não existe, nem foi apresentado, nenhum argumento para este aumento.
Como reconhece a Ordem dos Engenheiros, “a formação académica de um Engenheiro com competências alargadas em qualquer área de engenharia deve ser, no mínimo, de ciclo longo, ou seja, pelo menos correspondente ao atual perfil dos mestrados integrados”, pelo que o 2º ciclo de estudos adquire uma importância fulcral na formação profissional de um engenheiro. Esta subida põe em causa esta formação, não servindo os interesses dos estudantes nem os interesses do país, que beneficia de profissionais altamente qualificados.
Obviamente, esta situação vem no seguimento da recente desintegração dos Mestrados Integrados. Já nesse momento, muitos estudantes se opuseram ou mostraram reticência quanto à mesma, pois, para além de outros problemas, esperavam a subida da propina.
O investimento na educação é de extrema relevância, principalmente durante a crise socioeconómica que atravessamos. Um estudo da Comissão Europeia indica que o investimento do Estado em educação garante um retorno médio "três vezes superior ao valor do investido". Vários países da União Europeia têm optado, inclusive, por isentar os estudantes de pagamento de propinas nos primeiros e segundos ciclos de estudo. O financiamento adequado do ensino superior não pode significar a transferência dos custos para os estudantes e para as suas famílias, sendo que Portugal já é um dos países da União Europeia onde se pagam propinas mais elevadas. Estamos, assim, no momento certo para lutar contra este aumento do valor da propina. Reafirmamos que não somos clientes, mas sim estudantes, e temos o direito a aprender sem que nos sejam colocados entraves.
A subida da propina dos 2º ciclos agora apresentada é absolutamente contrária ao direito do estudante, conforme a alínea e) do 74º artigo da Constituição da República Portuguesa que exprime a necessidade de “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Posto isto, devem ser feitos esforços, da parte da UP e da FEUP, pela redução de custos e gratuitidade do Ensino Superior.
Também em Lisboa, no Instituto Superior Técnico, foi anunciado um aumento semelhante, até menor ao da FEUP. Isto levou a que a sua Associação de Estudantes iniciasse um processo de luta, inclusivamente através do luto académico, que está em curso. Solidarizemo-nos com estes colegas e com todos os outros que lutam por um ensino superior justo, democrático e acessível.
Os estudantes, organizados, sempre estiveram presentes na luta por melhores condições e menos entraves ao acesso e frequência do ensino superior. Foi através destes momentos de reivindicação que se conquistaram direitos e que se evitou que nos fossem retirados. Surge agora o momento para que os estudantes tomem novamente uma posição firme na defesa destas conquistas.
Com vista a combater a injustiça que se faz sentir pelos estudantes, tomamos uma posição que condena veementemente a subida do valor das propinas do 2º ciclo e que exige, por parte dos órgãos representantes dos alunos, uma gestão próxima e verdadeiramente preocupada com as suas necessidades.
Assim, apelamos a que este problema possa ser ouvido, discutido e resolvido o mais rapidamente possível, evitando que se ponha em risco o futuro de mais estudantes.
