CONTRA A CONSTRUÇÃO DO ECOCENTRO DE VALE FLORES - SINTRA

Os moradores e comerciantes da Urbanização de Vale Flores, bem como a restante população do Município, abaixo assinados, vêm por este meio repudiar e manifestar a sua total oposição em relação ao local de construção do Ecocentro de Vale Flores.

Discriminam-se, de seguida, os principais motivos que justificam esta tomada de posição:



A falta de informação e comunicação aos moradores e comerciantes das características e localização concreta do projeto em curso. Sobre este ponto gostaríamos de salientar que a localização exata do Ecocentro nunca foi devidamente esclarecida, sendo que os moradores e comerciantes tomaram conhecimento desta localização no dia em que se iniciou a obra (no passado dia 19 de janeiro de 2022) - consideramos que esta foi uma atitude de total má-fé por parte dos responsáveis por este projeto.



O terreno destinado ao Ecocentro foi classificado como REN (Reserva Ecológica Nacional) e como RAN (Reserva Agrícola Nacional), mais concretamente na tipologia de áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos. Ora, é legítimo perguntarmos: como se pode construir uma instalação para depósito de resíduos em RAN e REN? Para viabilizar a obra, a CM-Sintra solicitou à DRAPLVT e à CCDRLVT a exclusão à RAN (polígono 95) e à REN (c499). Aqui, podemos, mais uma vez, questionar-nos: como é que as entidades que tutelam a RAN e a REN (respetivamente a DRAPLVT e a CCDRLVT) aprovaram estas exclusões para fazer um ecocentro junto a habitações que pertencem a um loteamento, perto do parque natural Sintra-Cascais, em terrenos com capacidade agrícola e sobre aquíferos? No âmbito dos processos de exclusão, a CM-Sintra alega na exclusão c499 perante as entidades o seguinte: “solo urbano, espaço total ou parcialmente edificado e urbanizado ou áreas necessárias à consolidação e coerência do aglomerado urbano”. Visto que o espaço não está nem nunca esteve edificado, só podemos concluir que se trata de uma área necessária à consolidação e coerência do aglomerado urbano. Mas será que construir um depósito de resíduos é um processo de consolidação e coerência do aglomerado urbano? Porque é que a CM-Sintra na ficha de exclusão não refere que quer construir o Ecocentro?



Continuando no PDM de Sintra, verificamos que o solo é agora classificado na carta de ordenamento como Solo Urbano, espaço habitacional 1. Como indica e como regulamentado no PDM, o espaço habitacional 1 destina-se sobretudo e na sua maioria a edifícios de caráter habitacional. Como é evidente, muito embora a esmagadora maioria seja de uso habitacional, outros usos e atividades podem ser compatíveis. Para isso, no artigo 35 do Regulamento do PDM são definidos quais os usos compatíveis. Em síntese e citando:

Não são compatíveis atividades que coloquem em causa o uso habitacional;

Não são compatíveis atividades que perturbem as condições de trânsito e estacionamento;

Não são compatíveis atividades que provoquem movimentos de carga/descarga;

Não são compatíveis atividades que prejudiquem a utilização da via pública;

Não são compatíveis atividades que constituam risco de toxicidade e integridade para pessoas;

Não são compatíveis atividades que destruam ou contribuam para a destruição ou perturbação de valores naturais.

Neste sentido, esta construção viola na totalidade o Artigo 35.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sintra.



No terreno onde irá ser implantado o Ecocentro estava prevista, há mais de vinte anos (aquando da construção da Urbanização), a construção de um parque urbano para usufruto dos muitos moradores desta Urbanização, onde há muito escasseiam espaços verdes e de lazer (existindo ainda documentos em papel que comprovam este plano). As nossas crianças, os nossos idosos, todos nós não temos nem nunca tivemos, desde que a urbanização foi licenciada e construída, um espaço de fruição e lazer, temos de o fazer na via pública ou ir a outros municípios e freguesias procurar esses espaços.



Consideramos não ser compreensível/justificável a escolha deste local para a construção do Ecocentro, quando existem em zonas próximas (e fora das áreas residenciais) locais disponíveis e mais apropriados (nomeadamente fábricas devolutas), sem o consequente prejuízo causado aos moradores e comerciantes. O projeto deste Ecocentro está orçamentado em 1,8 milhões de euros, acreditamos que se a obra fosse realizada numa das muitas áreas industriais e de equipamentos e infraestruturas existentes no nosso Município, o valor deste projeto desceria consideravelmente, poupando-nos a todos nós muitos euros.



O local de acesso previsto para o Ecocentro implica a passagem pelo interior da Urbanização, não existindo, em nosso entender, as condições necessárias para a passagem de veículos pesados e para o aumento de tráfego que esta instalação implicará. A rede viária não foi estruturada nem é compatível para mais que não seja o acesso e estacionamento dos moradores.



A constante passagem de veículos pesados e o aumento do tráfego de veículos particulares para a deposição dos resíduos colocarão em causa a tranquilidade e o bem-estar geral dos moradores e comerciantes, nomeadamente pelo aumento do ruído e pelo aumento do perigo da utilização da via pública. Até ao presente momento, este sempre foi um bairro residencial pacato, onde circulam muitas crianças e idosos, situação que não queremos ver revertida.



Os cheiros que possam advir dos resíduos depositados que aguardam reciclagem é também uma ameaça ao bem-estar geral dos moradores e comerciantes.



A Urbanização tem vindo a registar uma progressiva falta de lugares de estacionamento, situação esta que tememos que se agrave com a construção do Ecocentro.



A potencial desvalorização dos nossos imóveis é um risco real face ao que pretendem construir.



Não existe qualquer estudo de impacto ambiental que possa esclarecer quais as reais consequências que a construção do Ecocentro terá, o que nos deixa a nós, moradores e comerciantes, muito apreensivos.



A deposição de resíduos contendo amianto, lã de vidro, equipamentos eletrónicos que contenham materiais radioativos, baterias, ácidos, entre outros, ainda para mais numa zona fortemente afetada pelos ventos da Serra de Sintra, poderá causar a disseminação de partículas e a contaminação dos solos, afetando gravemente a saúde dos moradores e comerciantes.

Por todos os motivos expostos, solicitamos:

A paragem imediata e o cancelamento em definitivo da construção do Ecocentro de Vale Flores nos terrenos nos quais se está a iniciar a obra;

O desmantelamento imediato do estaleiro e de todos os elementos entretanto construídos e a reposição da situação anterior ao início dos trabalhos

Ao abrigo do Artigo 8 do PDM e em virtude da motivação das exclusões à RAN e à REN não ter fundamento legal, a reintegração das áreas excluídas aos respetivos regimes.

Somos munícipes e contribuintes e, como tal, temos o direito de ser ouvidos e consultados em processos desta natureza. Não somos contra a construção de um Ecocentro, que reconhecemos ter extrema importância para o Município, mas sim contra a sua atual localização e os seus impactos.

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