POR UM PLANALTO COM MAIS E MELHOR QUALIDADE DE VIDA
Para: Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Exmo. Sr. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva e ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Exmo. Sr. Dr. Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.
No passado dia 22 de fevereiro de 2022, em reunião da Câmara Municipal de Coimbra, foi aprovado um anteprojeto para a construção de um novo edifício com 32 fogos na Rua Cidade Cambridge, no planalto do Ingote.
Ao longo das últimas décadas construíram-se diversos bairros sociais nesta zona da cidade, respondendo à efetiva escassez habitacional das classes mais desfavorecidas. O primeiro a ser construído foi o Bairro do Ingote, na década de 70 do século XX, expandindo-se numa segunda fase na década seguinte. Durante esse período construiu-se ainda o Bairro António Sérgio para fazer face às necessidades dos trabalhadores da função pública. Na década de 90 acrescentou-se novo bairro social, o Bairro da Rosa.
Somente os bairros sociais - Ingote e Rosa - são compostos por 440 fogos, o que corresponde a 60% de todo o Parque habitacional concentrado. Se juntarmos mais de uma dezena de fogos dispersos na Quinta da Rosa concluímos que 58% de toda habitação municipal encontra-se no Planalto do Ingote. (Estratégia local de habitação 2020-2030 Município de Coimbra). Se a estes dados (já por si demonstrativos da excessiva concentração) adicionarmos os 144 fogos que compõem o Bairro António Sérgio (Ana Cláudia Rodrigues Nascimento. Proposta de Requalificação Urbanística do Planalto do Ingote), chegamos a um total de mais de 600 fogos.
Esta excessiva concentração de pessoas mais carenciadas numa área delimitada consubstancia aquilo que os académicos conceptualizaram como “espacialização da pobreza” e constitui uma política contraproducente e errada, conduzindo a uma injustificável e intolerável segregação e guetização da população.
O Planalto do Ingote não precisa de mais prédios para habitação social. Os seus moradores devem ser ouvidos para que as decisões em torno daquele território sejam tomadas com base nas necessidades efetivas desta população, promovendo mais espaços de cultura, lazer e social o que esperamos que aconteça com a construção do Centro Cívico.
O município de Coimbra deve dialogar com os moradores do Planalto, a fim de construir de forma democrática e participada uma política local habitacional, que responda às necessidades da população, baseada na desconcentração de habitações sociais, apostando na integração das populações, tornando o tecido social do concelho mais coeso.
Considerando todas as razões expostas, os Munícipes abaixo-assinados defendem que não sejam construídas mais habitações sociais no Planalto do Ingote e que seja desenvolvida uma política local de habitação sustentada nos seguintes pilares estratégicos:
- Reabilitação urbana;
- Aquisição de frações em licenciamento de prédios/urbanizações novos pela Câmara para arrendar às Pessoas economicamente mais carenciadas;
- Arrendamento de prédios ou frações autónomas de prédios urbanos destinados à habitação (dispersos pelo concelho) para quem mais precisa;
- Aquisição de terrenos e construção de empreendimentos habitacionais (habitação social) disseminada pelo município.
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Assinaram a petição
275
Pessoas
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