Pela extinção dos Vistos Gold
Para: Assembleia da República Portuguesa
Aos membros da Assembleia da República Portuguesa,
O esquema de Autorização de Residência para a Actividade de Investimento, vulgarmente conhecido como 'Vistos Gold', tem sido uma fonte de escândalos e vexames para a nossa democracia (detenções em 2014, muitas denúncias de lavagem dinheiro, etc). Com a guerra que recentemente deflagrou na Ucrânia, vítima da agressão do regime de Vladimir Putin, as relações de poder e interesses de oligarcas russos no nosso território, em ligação directa a este protocolo de 'Vistos Gold', cujo escrutínio é impossível de ser realizado por fontes independentes, foi posta novamente em causa.
Vimos então pedir à assembleia da república, que reveja todo o esquema e que considere, inclusive, a sua extinção devido aos seguintes motivos:
- é um esquema não democrático: enquanto que outros cidadãos estrangeiros têm que passar por inúmeros processos burocráticos para conseguir a autorização de residência, aqueles com mais posses podem saltar por cima destes entraves - o que por si só já é grave em tempos de paz e que, com o conflito na Ucrânia, veio demonstrar a desigualdade absurda que é, quando refugiados não conseguem os mesmos direitos de forma tão célere;
- é um esquema que não recompensa o investimento mas sim a circulação de capital, fomentando o branqueamento de capitais de origem corrupta ou criminosa, o financiamento de crime organizado e terrorismo, ou a fuga de impostos dos países de origem;
- é um esquema que vende a nossa soberania, os valores europeus, aos mais altos licitadores;
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinado, pedimos que esta modalidade de vistos gold seja extinta ou alterada, para que considere e integre na nossa sociedade indivíduos de valor, e não com capital:
- cientistas, de carreira comprovada, que queiram desenvolver investigação e trabalhar no nosso território;
- refugiados de conflitos de guerra, com especial atenção a núcleos familiares;
- jornalistas, autores e artistas que procurem refúgio de países com regimes ditatoriais, que fujam à censura ou que sejam 'whistleblowers';
Pedimos também que os dados de todos os Vistos Gold autorizados até agora, de cidadãos de países em conflito ou que, segundo a ONU, violem os direitos humanos, sejam partilhados com ONGs de investigação independentes portugueses, para ser possível a investigação de potenciais irregularidades.
É tempo de acabar com esta autêntica feira de interesses que tão pouco benefício trouxe ao nosso território. Ajam pelo bom nome da República Portuguesa, pelos nossos valores democráticos e pelos valores humanitários Europeus. Pela igualdade, pela fraternidade, pela solidariedade entre os povos.
