Pelo apoio imediato à Ucrânia
Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
UPD. https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2517
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Ucrânia e os ucranianos são neste momento vítimas de uma invasão, ilegal e desumana, que visa atacar as liberdades fundamentais de um país soberano e irmão de Portugal na defesa da democracia, liberdade e paz. Portugal, onde a crescente comunidade emigrante ucraniana é parte integrante da identidade nacional e responsável por um forte contributo para a economia, tem a obrigação moral de apoiar a Ucrânia numa luta desigual, como todas as lutas contra inimigos da democracia, nunca limitados por princípios morais ou pelas consequências internas dos seus actos anti democráticos. Neste contexto, não obstante os esforços diplomáticos realizados pelo governo português, UE e NATO, é crucial o fornecimento imediato de material militar às entidades ucranianas que presentemente se defendem, com escassos meios ao seu alcance, de invasores russos que, pelos indícios recolhidos nos primeiros momentos da guerra, não hesitarão em cometer crimes de guerra. Igualmente imediato deverá ser o encerramento do espaço aéreo português a aeronaves russas. A ausência deste apoio estratégico à Ucrânia, com a maior urgência, pesará na consciência portuguesa para sempre. Até que termine a ocupação russa do território ucraniano e sejam apuradas as devidas responsabilidades, Portugal tem o dever de tomar precauções que impossibilitem o aproveitamento da parte de altos responsáveis russos dos mecanismos de atribuição de direito de residência em Portugal, nomeadamente suspendendo o acesso ao programa de vistos gold a cidadãos russos. A defesa intrínseca da liberdade não admite hesitações nem omissões e infelizmente não é possível sem o recurso às forças armadas, como todos os estados de direito reconhecem. A democracia e a liberdade não têm fronteiras.
O proponente, e em nome de todos os signatários, subscreve-se com os seus melhores cumprimentos
