Pelo fornecimento de água para consumo humano e energia elétrica no Largo Jaime Melo
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
O Largo Jaime Melo, sito na freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, integra o Inventário do Património Imóvel dos Açores, no qual é descrito como uma unidade paisagística constituída por dez pequenas "casas de montanha", respetivos jardins, matas e arranjos paisagísticos em geral, polarizadas pela Ermida de São João, que também integra a unidade.
As referidas casas de montanha localizam-se ao longo da Estrada da Caldeira, donde é possível apreciar, de forma singular, a paisagem do vale dos Flamengos em todo o seu esplendor.
Todavia, no decorrer das últimas décadas, assistiu-se ao abandono de alguns destes prédios, o que resultou na sua ruína. Tal decadência contribui para que quem visita aquela unidade paisagística, apesar de ser naturalmente bela, a considere arquitetonicamente degradante.
Nos anos mais recentes, tem-se verificado a transmissão de algumas dessas propriedades, sendo intenção dos novos proprietários recuperarem as casas e, assim, revivificar o Largo Jaime Melo.
Contudo, tal propósito tem o obstáculo de naquele lugar da freguesia dos Flamengos a Câmara Municipal da Horta não abastecer água para consumo humano, e a EDA - Electricidade dos Açores, S.A., fornecer energia elétrica de modo precário, não admitindo novas ligações à rede.
O fornecimento destes serviços públicos essenciais, além de configurar um direito básico dos cidadãos, permitirá a melhoria das condições do edificado, que tem sido preservado ao longo dos anos, e incentivará os proprietários a recuperarem os imóveis que se encontram atualmente em ruínas.
Em face do exposto, os peticionários pedem à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que recomende à Câmara Municipal da Horta e à EDA - Electricidade dos Açores, S.A., que, com a maior brevidade possível, forneçam, respetivamente, água para consumo humano e energia elétrica (crie viabilidade técnica para novas ligações à rede), no Largo Jaime Melo.
Flamengos, 4 de fevereiro de 2022
