Apartheid em Israel - Petição para Portugal cumprir as recomendações da Amnistia Internacional
Para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
Vimos por este meio apelar a uma tomada de posição do governo português face ao sistema de opressão e segregação institucionalizado em Israel.
O último relatório publicado pela Amnistia Internacional, Israel’s Apartheid against Palestinians: Cruel System of Domination and Crime against Humanity, documenta os atos praticados pelo estado israelita contra os palestinianos e denuncia-os como parte de um sistema que equivale a apartheid à luz do direito internacional, que é considerado um crime contra a humanidade. Estes atos incluem a “ocupação em massa de territórios e propriedades palestinianas, execuções, deslocações forçadas, limitações radicais de circulação e recusa de nacionalidade e cidadania aos palestinianos”.
No relatório, a Amnistia Internacional apela a que os governos internacionais, entre estes os estados membros da União Europeia, mudem a sua abordagem em relação ao conflito israelo-palestiniano e reconheçam a gravidade dos crimes perpetrados contra os palestinianos. De entre as recomendações fornecidas no relatório (secção 7.2.7, página 277), destacamos:
1) Reconhecer publicamente que crimes internacionais estão a ser perpetrados em Israel e em territórios palestinianos, nomeadamente o crime de apartheid;
2) Não suportar ou legitimizar o sistema de apartheid do estado israelita e contribuir com esforços para pôr fim a esta situação;
3) Suspender imediatamente o fornecimento, venda ou transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares e de segurança, incluindo o fornecimento de treino e outra assistência militar e de segurança.
Apelamos a que o governo português cumpra as recomendações da Amnistia Internacional, recusando, assim, compactuar com o sistema opressivo que afeta milhões de palestinianos e preservando o respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Atentamente
