Contra o abate de arvores em Paços de Ferreira
Para: Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Nas últimas semanas tem-se verificado o abate indiscriminado de árvores saudáveis no centro de Paços de Ferreira. São revoltantes os últimos abates ocorridos na Rua D. Afonso Henriques e na Avenida Silvia Cardoso (junto ao Tribunal) tendo já começado também o abate de árvores no Jardim Municipal onde se incluirá o Carvalho Centenário.
Está ainda previsto o abate das árvores da Praça da República (Rotunda). Mas, segundo a Lei nº59/2021 – artigo 23, o abate “só deve ocorrer quando haja perigo potencial e comprovado (…) de o arvoredo provocar danos da sua envolvente” o que de todo não se verifica ou verificava.
Estes abates têm sido uma prática corrente nos últimos anos por parte do executivo e há procedimentos legais que não têm sido cumpridos uma vez que a população desconhece se existe autorização legal do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (Lei nº 59/2021). Além disso, não foi realizado o obrigatório aviso prévio publico a informar a população da data marcada para os trabalhos de abate.
Todo este procedimento careceu de transparência em termos de consulta e aviso público, pelo que o processo decorreu ilegalmente. Os seus responsáveis agiram não só de forma antidemocrática, como, eventualmente, incorreram em crime e permanecem impunes.
Num país a sofrer cada vez mais com secas e poluição, a preservação das árvores assume um papel preponderante no combate às crescentes alterações climáticas.
Nesse sentido, as ruas da cidade estão agora muito piores. Revestidas unicamente com pedra, deixaram de ter sombras e estão totalmente expostas ao sol e ao calor. A qualidade do ar tenderá também a piorar sem a produção de oxigénio e regulação da temperatura e da humidade que as frondosas árvores permitiam.
Para além de os abaixo-assinados exigirem que não se corte nem mais uma árvore, querem ver cumprida a Lei nº59/2021, que delibera que "Em caso de abate, é obrigatória a reposição de arvoredo que garanta a duplicação do nível de sequestro de CO2". No mínimo, as árvores de substituição às já cortadas devem ser o dobro e com dimensão significativa, para corresponder à lei e ao desejo da comunidade pacense.
É urgente que acabe o desleixo e insensibilidade da câmara com o património arbóreo municipal e as questões ambientais. Precisamos de árvores pelo presente e futuro das nossas vidas e dos nossos filhos. Assim, pedimos que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira se abstenha do abate de qualquer outra árvore, nomeadamente, as suprarreferidas, bem como proceda, nos termos da lei, á substituição imediata das arvores, entretanto, abatidas.
