Carviçais não quer fábrica poluidora

Os Carviçaenses e outros Amigos de Carviçais tomaram conhecimento, por uma reportagem na televisão, de que a empresa Casa Alta Lda, que já tem uma unidade fabril de transformação do bagaço de azeitona (a funcionar, há dez anos, em Ferreira do Alentejo, e com uma emissão de fumos com poluentes graves, a maioria cancerígenos, e de cheiros nauseabundos, 24 sobre 24 horas) pretende instalar uma unidade do mesmo tipo a algumas centenas de metros do casario de Carviçais.
Carviçais não tem olival que justifique qualquer prioridade na instalação de uma fábrica destas, nem são os 15 potenciais postos de trabalho que compensam os riscos a que todos os habitantes e visitantes passarão a estar permanentemente sujeitos por via desta instalação. Isto para não falar dos condicionamentos a que esta fábrica, a ser instalada, poderia conduzir, nomeadamente quanto a futuras actividades turísticas e de outras áreas, algumas já em projecto.
Os Carviçaenses e outros Amigos de Carviçais tomaram também conhecimento de que, em relação à instalação projectada:
• a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) admite risco para a saúde e qualidade de vida da população e emitiu um “parecer desfavorável”, tendo recomendado que, previamente ao licenciamento, fosse efectuado um “estudo de impacto ambiental”,
• a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte emitiu uma “decisão global favorável, mas condicionada”,
• os dirigentes autárquicos da Câmara Municipal (CM) de Torre de Moncorvo e da Junta de Freguesia de Carviçais conhecem o processo já há dois anos.
Ainda segundo a referida reportagem, “as autoridades locais ajudaram a encontrar o terreno”.
Como se pôde ver e ouvir, um ilustre advogado considerou que o Projecto da instalação da fábrica naquele terreno contraria o PDM (Plano Director Municipal), que considera aqueles terrenos “de uso múltiplo agrícola e florestal” e que, por isso, “o licenciamento da fábrica será um ato nulo”.
O Presidente da Junta de Freguesia, interpelado pelo jornalista, escreveu que estava contra a aprovação do Projecto, atitude positiva que tem de gerar iniciativas com vista à não concretização do mesmo.
O Presidente da CM de Torre de Moncorvo nada disse.
O que os subscritores deste Abaixo-Assinado querem ver, é que o Senhor Presidente da CM de Torre de Moncorvo e seus Vereadores, bem como a Assembleia Municipal, não aprovem o licenciamento do Projecto da Casa Alta Lda, quer pelos riscos para a saúde dos habitantes, quer pelo impacto ambiental negativo, quer ainda pelo impacto negativo no desenvolvimento económico e social da nossa Terra, das nossas Gentes.
Soubemos que o Projecto ainda não tinha dado entrada na CM de Torre de Moncorvo. Mas, apesar disso, não há qualquer razão para o silêncio político do Sr. Presidente da Câmara.
Os Carviçaenses e os Amigos de Carviçais estão profunda e justificadamente preocupados com esta situação e instam o Sr. Presidente da CM a manifestar a sua posição sobre este processo, que não pode deixar de ser negativa, porque muito bem conhece a situação económica e social dos seus munícipes e porque não pode ignorar os riscos que tal Projecto comporta.
Este Projecto não pode passar!
Contamos que os autarcas se empenhem e consolidem a nossa vontade, a consciente vontade dos munícipes, os Carviçaenses, e de outros amigos da nossa Terra - Carviçais, concelho de Torre de Moncorvo.

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