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Pelo fim da violência contra crianças nas Escolas Portuguesas

Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação, Assembléia da República

Pela presente petição vimos pedir ao Exmo. Sr. Ministro da Educação de Portugal que crie, fortaleça e implemente - de maneira enérgica e urgente - medidas contra toda e qualquer forma de violência contra as crianças no ambiente escolar.

Com o recente caso de agressão física contra um aluno da escola Escola Básica Manuel Coco da CM de Odivelas, torna-se imperativo abordar o problema da violência contra crianças nas escolas portuguesas.

De acordo com a organização mundial da saúde -OMS:

“A violência contra crianças inclui todas as formas de violência contra menores de 18 anos, seja perpetrada pelos pais ou outros cuidadores, colegas, parceiros românticos ou estranhos.

Globalmente, estima-se que até 1 bilhão de crianças de 2 a 17 anos sofreram violência ou negligência física, sexual ou emocional no ano passado.

A vivência de violência na infância afeta a saúde e o bem-estar ao longo da vida.

A meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é “acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças".

Evidências de todo o mundo mostram que a violência contra as crianças pode ser prevenida.”

(https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/violence-against-children)

Por meio da comunicação facilitada pelas redes sociais, muitas famílias estão a partilhar e denunciar casos de violência contra as crianças nas escolas Portuguesas: violência física - com casos recorrentes de alunos que recebem tapas, beliscões e puxões de orelhas de auxiliares e até professores e violência psicológica – que inclui restrição dos movimentos de uma criança, castigos coletivos com privação de recreios, ridicularização, ameaças e intimidação, discriminação (incluindo discriminação linguística do Português não europeu), exclusão e outras formas não físicas de tratamento hostil igualmente praticados por membros do corpo docente e auxiliar.

Vale ressaltar que as crianças portadoras de deficiência são vítimas especialmente vulneráveis de violência, seja por apresentarem particularidades comportamentais, pelo evidente despreparo dos profissionais que as acompanham, ou por serem não verbais e terem dificuldades de denunciar atos violentos.

Esta é uma realidade inaceitável que precisa de uma política pública eficaz para ser transformada.

Sendo assim, os abaixo assinados solicitam ao Ministério da Educação a elaboração de recomendações, normas e punições sumárias aos responsáveis pelas agressões e abusos, com o objetivo de promover uma rápida mudança de cultura em relação à violência contra qualquer criança nas instituições de ensino Portuguesas.

Requerem ainda que a investigação das queixas de violência contra crianças no ambiente escolar seja realizada por comissão externa à escola, que possa atuar de forma imparcial, incluindo representantes dos Encarregados de Educação e do corpo discente, considerando que é comum que os pais e alunos sejam descredibilizados quando denunciam situações de violência aos coordenadores ou diretores escolares.



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