PETIÇÃO PÚBLICA EM TORNO DO RISCO DE VIDA NO MERCADO DO KATUMA
Para: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO LOBITO
Nós, cidadãos angolanos, residentes nesta cidade, no Município do Lobito, movidos pelos valores de cidadania ancorados na causa ''risco de vida iminente junto do mercado do Katuma'', pedimos a colaboração de todos para para assinar esta petição pública para, juntos das autoridades competentes, darmos entrada da manifesta vontade cidadã de vermos melhorada a situação da obstrução na mobilidade rodoviária na Estrada Nacional (EN) n 100, em horários das 10-12h e das 15-18h, no troço entre a farmácia Camama até ao restaurante Ali babá, frente a rotunda dos Camioneiros, na zona Alta da cidade do Lobito, decorrente da tomada do tapete asfáltico da mesma estrada pelos feirantes do mercado do Katuma.
Entendemos ser uma situação que não nos preocupa apenas individual e colectivamente, enquanto subscritores desta petição. A situação, julgamos ser tão triste e sem qualificação possível que já configura um atentado à saúde pública e à própria vida. Não é só uma questão da mobilidade rodoviária, é isto e tudo o que decorre desta triste imagem que põe à nú, por um lado, a nossa deficiência de valores de cidadania que, ao exercitá-los, mais visível fica e revela o nosso descaso com a vida mesmo quando lutamos por ela, mas, por outro lado, revela o desserviço da autoridade da Administração local, a nossa Administração Municipal do Lobito.
O mercado do Katuma, pela sua dimensão, localização geográfica e estratégica, não oferece espaço para albergar muita gente, não obstante se situar numa zona privilegiada para o comércio. E isto acontece porque este serviu de alternativa ao destruído mercado do Chapanguele, na calada da noite, em contexto de Estado de Emergência decretado em Março de 2020 devido a covid-19.
Fruto disto, os feirantes não tendo alternativas, se viram a tomar o asfalto como local preferencial para as suas vendas, o que tem provocado obstrução na fluidez do trânsito e que, mais do que isso, tal realidade encerra um conjunto de outras situações que precisam, com alguma urgência, ser evitadas antes que o pior aconteça. Logo:
1) Considerando que a venda de peixe, como acontece, obriga a presença de humidade constante em função da água, facto que pode precipitar o tempo útil do asfalto e da estrada em si;
2) Tendo em conta a salvaguarda da vida dos feirantes e de outras pessoas que acorrem ao mercado ser um imperativo, esta, nas situações que retratamos, está por um fio. Um despiste mínimo ou brusco duma viatura, por exemplo, é suficiente para tal infortúnio;
3) Atendendo que os alimentos ali vendidos são parte da nossa dieta alimentar, a situação da sua higienização fica denunciada. Os alimentos ali vendidos, totalmente expostos à poeira, aos gases tóxicos das viaturas e motorizadas revelam a origem e a realidade de muitas das doenças com que nos debatemos;
4) Julgando os níveis de criminalidade que têm vindo a ser cada vez mais preocupantes, a situação do fluxo de gente, viaturas, motorizadas e mercadorias ali concentrados precipita ainda mais o aumento, por via dos assaltos ali mesmo e às residências dado o facto do mercado estar adjacente aos bairros, deste mal a combater;
5) Considerando ainda o facto do mercado estar próximo aos bairros, os poucos espaços lúdicos existentes nos bairros circunvizinhos, que serviam de recreios para as crianças, estão totalmente ocupados, facto que inicia as crianças às práticas menos boas por estarem expostas a toda esta imagem triste de se ver.
Em face do acima exposto, vimos, por este meio, solicitar uma intervenção - por parte da nossa Administração Municipal do Lobito, na pessoa de Sua Excelência Senhor Administrador Evaristo Kalopa Mário, enquanto representante e titular do poder executivo a nível local - sem musculatura e que demande duma postura pautada no diálogo, com as pessoas que ali encontram o seu sustento e das suas famílias, para se encontrar um local adequado e mais digno e não distante da zona residencial.
Reiteramos que o diálogo deve ser permanente, conduzir todo o processo de negociação, desde o princípio ao fim do processo de tomada da decisão para se corrigir tal situação. No diálogo, quando em causa está a salvaguarda dos interesses colectivos, a solução facilmente é encontrada.
Assine a petição, é sua também! Esteja connosco neste movimento de cidadania activa, na proteção do bem vida, defendendo a dignificação e humanização do feirante, da não vandalização do bem público, da mobilidade rodoviária e da higienização dos alimentos.
OS SUBSCRITORES:
