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Funcionamento Centro Comum de Vistos

Para: Cidadãos e cidadãs de Cabo Verde e estrangeiros residentes em CV

PETIÇÃO

Ao Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves,
Ao Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Austelino Correia,
À Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly,

Assunto: Funcionamento do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde

Como se tem deparado nos últimos meses em Cabo Verde, e até nos últimos anos, o serviço do Centro Comum de Vistos, gerido por Portugal, tem recebido queixas e reclamações sobre o atendimento e o próprio funcionamento. Queixas de inúmeras pessoas e de todos os estratos da população – indo-se tão longe como serem iniciados processos-crime contra as ações e omissões dos funcionários que trabalham e trabalharam naquela instituição.

Adicionalmente, e após tentativas de trazer à luz muitas das suas práticas que atacam o interesse público e a sua verdadeira razão de ser, apresentamos esta petição para trazer a luz mais práticas desse serviço e que tem afetado em muito a população cabo-verdiana. A atividade do Centro Comum de Vistos deverá ser estritamente reavaliada, isto é, esclarecerem a forma como emitem e procedem a emissão de vistos, inclusive a explicação e fundamentação das suas últimas práticas e omissões, bem como o seu benefício ao interesse público cabo-verdiano. Porém, também esta petição resulta da inação e tentativa de ignorância dos oficiais e representantes externos de Cabo Verde face a atividade pouco exemplar do Centro, como pretendemos melhor apresentar no plenário e para que sejam tomadas medidas.

Claramente existem violações de direito e garantias que deveriam estar a ser concedidas aos cabo-verdianos e não só. Porém, ninguém está a atuar como o deveria fazer.

Nota: existe uma versão física desta petição, em formato papel e são necessárias 500 assinaturas para trazer o assunto ao plenário na Assembleia Nacional. As pessoas abaixo-assinadas poderão ser representadas por um/a advogado/a na eventualidade de não poderem comparecer a qualquer eventual audição

VER O VÍDEO sobre o assunto: https://youtu.be/Y5MD-IjrsBk?t=384

Assino,
Lisdália Nhalim Mendes Baió, natural de Guiné-Bissau e cidadã cabo-verdiana, instrutora de condução e residente em Achada Santo António;
Vanda Gomes, Gerson Pina, Rafael Oliveira e Suelly Silva



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