CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO EM TERRENO INTERIOR DE QUARTEIRÃO - PORTO

CONTRA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO EM TERRENO INTERIOR DE QUARTEIRÃO
PROCESSO NUD/396354/2020/CMP – RUA DE FEZ | TANGER | SAGRES

Ex.mo Sr Presidente da Camara Municipal do Porto

Venho por esta via e em representação dos munícipes abaixo identificados proceder á desta petição contra a construção de um edifício de elevadas dimensões no interior de um quarteirão contiguo às traseiras das ruas de Tanger, Fez e Sagres. O projeto de construção tem a autorização da Camara Municipal do Porto para construção de 2597 m2 de área, 4929 m3 de volumetria e pior do que tudo, 4 pisos acima da soleira com 8,23 m.

A construção deste edifício, já em avançado estado de construção, destrói por completo a luminosidade de toda a prumada de edifícios e casas das ruas mencionadas. A altura desproporcionada faz com que as casas já existentes fiquem com vista única a 2 metros de distância de uma parede de betão a 8 metros de altura.

A construção em questão está a ser edificada no interior de um quarteirão como se pode ver na fotografia em baixo – violando claramente o artº 21 do PDM publicada em DR – 2ª Serie, 207 e 25 de Novembro de 2012 e em vigor à data da aprovação deste projeto de construção. Note-se que a aprovação desta edificação viola ainda os artº 24, uma vez que não respeita a área obrigatória de permeabilização do solo e ainda o Artº 30 – com a aprovação de construção de 4 pisos de altura, sendo que o PDM não permite que exceda 3 pisos acima da soleira.

Pedimos a sua rápida intervenção da observância deste projeto, no sentido de travar a sua construção e impedir que construa mais uma obra que vai descaracterizar uma zona habitacional e acima de tudo destruir a harmonia e luminosidade dos restantes habitantes.

Porto, 03 de Janeiro de 2022

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