Petição contra o consumo de drogas no espaço público no Porto

Vimos pela presente petição solicitar a intervenção de V.exas. no sentido de se resolver o grave problema com o consumo de drogas no espaço público, com que os moradores destas zonas habitacionais são confrontados diariamente à mais de 2 anos.
Localização:
• Zona de consumo – ao redor do bairro Novo da Pasteleira e do bairro Pinheiro Torres
• Zonas de pernoita no espaço – traseiras da Fundação de Serralves e entradas das habitações.
Problemática:
• Consumo de drogas, injetáveis e outras, realizado no espaço público, à vista de todos;
• Lixo, (seringas usadas, papel com sangue, preservativos, sacos dos kits de consumo, etc...) derivado desse mesmo consumo;
• Pernoita no espaço público com a sua consequente degradação: lixo de todo o tipo, fezes à porta das habitações, etc...
Caminhamos a passos largos para um novo "Casal Ventoso", agora no Porto.
Entendemos que esta complexa realidade obriga a uma coordenação de diversos intervenientes institucionais. No entanto, não compreendemos a inexistência de uma vontade politica firme para se encontrar e implementar, com urgência, soluções que minimizem esta grave situação.
Para os moradores desta zona habitacional é totalmente inaceitável que, depois de mais de 18 meses de troca de contactos, entre as diversas entidades envolvidas e os moradores, não se tenham ainda tomado medidas eficazes e visíveis para se alterar a situação.
O que está a falhar:
• Falta de Policiamento, tendo em conta o objetivo de não permitir o consumo no espaço público;
• Serviço de limpeza das zonas afetadas ser muito deficiente;
• Inexistência de equipas de apoio para encaminhar estas pessoas para locais de pernoita.
O que deve ser implementado com urgência:
• Reforço de Policiamento nos locais de consumo no espaço público;
• Abertura urgente da sala de consumo assistido;
• Equipas do SICAD e da Segurança Social presentes nesses locais (têm de sair dos gabinetes);
• Criação de locais, onde os sem abrigo / toxicodependentes possam montar as suas tendas e a instalação de WC portáteis de apoio.
É fundamental que os nossos políticos e dirigentes entendam:
• Que a população residente tem direito à normal ordem pública – chega de assistir a toxicodependentes a injetarem-se há frente de quem passa, basta de assaltos às habitações;
• Estamos perante um problema grave de saúde pública – a maior parte da população toxicodependente não está vacinada contra o COVID 19, além de ter associado um grupo de outras doenças infectocontagiosas, que merecem cuidados específicos;
• Que o estado de direito é para todos. Não é aceitável, como na prática tem acontecido, que não exista uma intervenção das entidades competentes.
Proponente:
Associação do Jardim do Fluvial sem Drogas

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