Alargamento do direito ao voto a todas as pessoas confinadas
Para: Comissão Nacional de Eleições
Nas próximas eleições legislativas que acontecerão a 30 de janeiro de 2022, e com a nova variante Omicron largamente disseminada na população portuguesa, associada a um ritmo de contágio muito intenso com a duplicação do número de infetados diários a cada 3 dias, vem a seguinte petição exigir à Comissão Nacional de Eleições que arranje em tempo útil um novo mecanismo reajustado à atual situação pandémica nacional, para que todos aqueles que se encontrarem confinados devido à pandemia, possam exercer o seu direito ao voto tal e qual como previsto no artigo 10° da atual constituição nacional vigente.
A CNE neste momento apenas disponibiliza a possibilidade do voto antecipado a todos aqueles que forem postos em isolamento até ao dia 22 inclusive. Pois bem, todos aqueles que testarem positivo ou forem contacto de risco, depois de 22 de Janeiro de 2022, e por isso tenham de estar isolados e impedidos de se deslocarem à mesa de voto no dia 30 de Janeiro, não poderão votar.
As previsões atuais mostram que se o atual ritmo se contágio e isolamento se verificar podemos ter em isolamento entre 500.000 e 1.000.000 de pessoas no período compreendido entre 23 e 30 de janeiro.
Nas eleições de 2019, 500.000 votos serviam para atribuir entre 20 a 25 lugares no parlamento nacional, ou seja, são votos que fazem toda a diferença na configuração de um parlamento.
Exige então a seguinte petição:
1. Por considerar que a CNE tem de redefinir o sistema anteriormente descrito e que esta já é a 4.a eleição em tempos de pandemia, Portugal tem de finalmente ter um sistema de eleições ajustado a uma realidade pandémica, com a contratação de mais delegados para se deslocarem a casa das pessoas para recolher votos e consequente o alargamento do prazo de inscrição para o voto antecipado.
2. A mesma petição exige que se abra o voto antecipado à universidade dos eleitores tal e qual como foi feito nas Presidenciais de 2021. Não faz sentido fechar e limitar novamente o acesso a esta modalidade quando estamos com a maior incidência de casos em toda a pandemia.
Sem mais nada a acrescentar e apelando à assinatura desta petição, que tem como objetivo as 7.000 assinaturas até ao dia 15.01.2022, se não mais cedo
Catalin Schitco
1.º subscritor desta petição.
