Contra a demora na resposta e Indeferimentos Infundados na concessão da bonificação por Deficiência

Desde o fim de 2019 que os apoios da Segurança Social ao nível da “Bonificação por deficiência” – art.º 5034 - estão parados devido às mudanças das regras de acesso aos apoios. Esta situação faz com que haja crianças à espera de resposta há quase dois anos.

Adicionalmente, a pandemia agravou as mais diversas problemáticas das crianças em e no entanto o governo continua a atrasar ou mesmo a negar a utilização do valor orientado para o subsídio da bonificação de deficiência. Assim, o governo está a colocar deliberadamente em risco milhares de crianças e famílias, muitas delas de contextos socioeconómicos desfavorecidos, que não conseguem garantir medicação, terapias ou outros apoios para o seus filhos e filhas.

A esperança de que com as alterações e a obrigação da avaliação por equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica para verificação das condições de atribuição da bonificação por deficiência a crianças até aos 10 anos, os apoios fossem finalmente aprovados, caiu por terra. Neste momento há milhares de crianças que já fizeram a avaliação há mais de dois, três e quatro meses e ainda aguardam resposta. Temos ainda conhecimento de situações dramáticas em que as equipas multidisciplinares referiram aos pais, de forma clara, que havia necessidade de apoio e no entanto a resposta do Instituto de Segurança Social foi o Indeferimento, justificado por não existência de deficiência.

Esta situação está a tornar-se insustentável para todas as famílias que desesperam por apoios para poder ajudar os seus filhos e filhas, e para as crianças que vem as suas necessidades e dificuldades agravarem-se de forma severa.

Desta forma, recorremos a esta petição como uma última esperança de ajudar estes pais e crianças a terem o acesso justificado e merecido a este apoio, numa altura em que estes tanto precisam dele.

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