Aumento da prescrição de crimes de corrupção de 5 para 20 anos
Para: Cabo-verdianos
No dia Mundial da Luta contra a Corrupção, que tal fazermos algo prático e não apenas reclamar ou pior, confortar-nos com o facto que a corrupção existe e sempre existirá.
Caso não saibas, o limite de tempo para a prescrição de crimes de corrupção dos nossos governantes era de 15 anos, mas estes mesmos (os deputados) votaram em Fevereiro de 2021 a alteração da Lei para apenas 5 anos com efeitos retroativos.
O que quer dizer que um Crime de Corrupção feito em 2016 prescreve agora em 2021...
Sim, estás a entender o que isso significa... qualquer governante que tenha desviado verbas, roubado, favorecido amigos ou algo do género após 5 anos já não pode ser condenado por estes crimes.
Tendo em conta como as coisas funcionam em Cabo Verde, a maioria dos crimes de corrupção só são descobertos DEPOIS de o Governante sair da sua posição (normalmente 2 ou 3 mandatos depois), quando trocam os Partidos de lugar ou há um novo Presidente de Câmara.... E como o Tribunal de Contas passa a pente fino as contas da gestão MUITOS anos depois... podemos dizer com toda a certeza que reduzir para 5 anos o tempo de prescrição desses crimes é EXATAMENTE a mesma coisa que avisar a TODOS OS CORRUPTOS que podem roubar à vontade, porque não vão ser presos.
E isso não podemos deixar acontecer de NENHUMA MANEIRA!
Fui Informado que a Proposta de Alteração da Lei de 15 para 5 anos foi uma Proposta do Governo, através do Consultor Simão Monteiro e a mesma foi votada e aprovada na Assembleia... Pelos nossos Deputados (ainda não consegui a informação de quem votou a favor e quem votou contra), mas o simples facto de tal ter acontecido sem a devida atenção da Opinião Pública, quer dizer que estamos todos a dormir, a Sociedade Civil, A Comunicação Social, etc
O simples ato de o Governo que está no Poder, está desde 2016 e solicitou a votação desta Lei já diz muita coisa. E de quem estava no Poder antes (à 5 anos e tem intenções de lá ir outra vez) não fez a Oposição necessária para a não aprovação desta aberração, também diz muita coisa!
Esta Petição ou abaixo assinado, existe no intuito de EXIGIR que se coloque o limite de prescrição dos crimes de Corrupção dos Governantes em 20 anos! Pois entendemos que crimes contra quem os elege nunca deveriam prescrever. O certo é que 5 anos até prescreverem ou não serem puníveis é a mesma coisa.
Solicitamos aos Cabo-verdianos para que pelo menos desta vez seja CONTRA A CORRUPÇÃO NÃO IMPORTA O PARTIDO e não a favor a um Partido, não importa a corrupção,
