Que Portugal passe a ter Liberdade de Acesso ao Tribunal da UE como TODOS os outros países da UE têm
Para: A todas as pessoas que vivam em Portugal ou de nacionalidade portuguesa
Caríssimas pessoas, a situação que vos apresento é de enorme gravidade para passar despercebida.
Sabiam que é possível qualquer pessoa recorrer a instâncias comunitárias individualmente e como cidadão da Europa ao abrigo do tratado de Lisboa??
Sabiam que Portugal é o único país que não tem feito uso desses poderes em língua Portuguesa em qualquer julgamento em financiamento de transição climática, renováveis e desenvolvimento?
Sabiam que parte da nossa despesa energética acarretada ao consumidor podia ser paga com essas verbas?
Sabiam que até podíamos, qualquer cidadão, qualquer entidade, proceder a esclarecimentos sobre qualquer lei com plena transparência em portal público para qualquer cidadão da União Europeia?
Somos um dos países com mais pessoas de direito no desemprego na Europa e ainda assim não temos advogados a representarem os cidadãos e as entidades no Tribunal da União Europeia...
Porquê? Por disparidades de direito.
Uma mera disparidade permite ficarmos como O ÚNICO PAÍS sem um direito ao abrigo dum tratado feito no nosso próprio país!!!
Isto não é uma questão política, é uma questão de interesse nacional.
Como podemos sequer achar que viveremos numa Europa em que os nossos países parceiros podem tirar todas as vantagens para si com Portugal excluído à vista de todos?
Esta petição serve para que o problema se torne visível e que seja forçada a discussão desse tema em parlamento.
Se nenhum político apresenta esta proposta ao parlamento, apresentem-no as pessoas.
O objectivo desta petição é chegar às 10.000 pessoas e ir a assembleia.
Portugal pode ser um país mais justo, lutemos pela justiça!
