Despesas com combustível e portagens dedutíveis no IRS

Esta petição tem como objectivo sensibilizar para o facto de haver uma desigualdade quanto às despesas que cada cidadão consegue deduzir no IRS, nomeadamente no que diz respeito às despesas de mobilidade.
É sabido que para efeitos de deduções no IRS só são consideradas as despesas relacionadas com a aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos coletivos. Ora, muitos cidadãos não têm sequer hipótese de utilizar transportes públicos para se deslocarem diariamente para os seus postos de trabalho, por incompatibilidade de horários ou mesmo inexistência dos mesmos, tendo ao seu encargo faturas com combustíveis e portagens. Para além do facto de estas despesas serem normalmente superiores aos valores dos passes mensais, ainda não existe uma forma de as deduzir como despesa de mobilidade. Enquanto cidadã, considero que existe aqui uma desigualdade quanto aos direitos de todos os cidadãos poderem deduzir este tipo de despesas no IRS.
Conseguindo-se provar a inexistência de transporte público que responda às necessidades diárias de deslocação, considero que seria razoável ser possível deduzir as despesas com combustíveis e portagens como despesa de mobilidade, e não apenas como despesa geral e familiar. A percentagem a deduzir poderia ser calculada tendo em conta os quilómetro entre a habitação e o local de trabalho, não havendo assim grande margem para erros.
Enquanto cidadã, solicito a Vossas Excelências a apreciação desta petição, pois com ela considero conseguir trazer alguma vantagem fiscal a muitos cidadãos portugueses.
Obrigada

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