Valorização da Carreira de Praças das Forças Armadas
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Valorização da Carreira de Praças das Forças Armadas
As Forças Armadas atravessam um período profundamente crítico face aos últimos
acontecimentos. O grau de informação que a população portuguesa tem sobre matérias de
Defesa Nacional e Forças Armadas continua a ser pouco satisfatório, mas, ao mesmo tempo, os
cidadãos revelam ter confiança na instituição, como concluiu o relatório apresentado pelo
Instituto de Defesa Nacional.
Mas os problemas são bem visíveis, os militares de todos os ramos, categorias, não se encontram
motivados e muitos, mesmo os do Quadro Permanente, abandonam precocemente a Instituição.
As Forças Armadas deixaram de ser atrativas, e a necessidade de recursos sobrelevou-se à
qualidade de recursos, o que leva a estado atual das Forças Armadas. É necessário garantir,
principalmente às Praças, melhores condições salariais, melhores incentivos para que a entrada
nas Forças Armadas não seja uma alternativa, mas sim uma opção.
É necessário rever os escalões remuneratórios das Praças das Forças Armadas, atualmente uma
praça do Exército recebe 693.13 euros de remuneração base (5.º escalão) e 168.17€ de
Suplemento de Condição militar, totalizando o valor bruto de 861.30 euros. É necessário
relembrar que muitos destes militares se encontram deslocados, e que o valor despendido em
viagens torna o seu vencimento quase insignificante, quando no mundo civil facilmente obtêm
esse valor.
Para isso propomos o seguinte, para a valorização das Praças das Forças Armadas;
• Ensino obrigatório para acesso às Forças Armadas – 12.º ano concluído;
• Aumento de 2 escalões nas posições remuneratórias das Praças das Forças Armadas –
assim o vencimento mais baixo das praças passa a ser de 791.91 euros de vencimento
base, mais 189.51 euros de Suplemento de Condição Militar, totalizando o valor de
981,42 euros. (De acordo com a seguinte tabela).
Posto PR Nível Remuneração Base SCM Vencimento Bruto
• Aumento dos contratos de 6 anos para 7 anos, podendo haver renovação até aos 9 anos
de contrato;
• Alteração dos tempos de promoção, de acordo com o seguinte:
o 2Cabo/2Mar – 1 ano de posto;
o 1Cabo/1Mar – 2 anos de posto;
• Progressão anual nos níveis de carreira para todas as praças que se encontrem em
contrato;
• Criação de Quadros permanentes, para as Praças de todos os ramos que tenham
completado 5 ou mais anos de contrato, de acordo com as vagas a concurso, definidas
pelo respetivo Ramo;
A estas alterações remuneratórias e de carreira devem-se juntar novos incentivos que tornem a
carreira militar mais atrativa:
• Desconto de 75% no preço de todos os comboios para todos os militares (atualmente os
militares apenas têm 75% para comboios Regionais ou Urbanos e 25% no Intercidadades
e Alfa);
• Direito a 25 dias de férias por ano para todos os militares das Forças Armadas;
• Desconto de 25% nas portagens para todos os militares das Forças Armadas;
• Alteração de 10 para 20% a bonificação da contagem de tempo do serviço militar para
as os militares RC (Regime de Contrato);
• Aumento de 20% do suplemento de residência para os militares RC deslocados da sua
área de residência.
• Garantir os mesmos direitos dos militares RC ao acesso a habitação disponibilizada pelo
IASFA;
• Pagamento de 60% das propinas universitárias para miliares RC que tenham 3 ou mais
anos de contrato.
Tem sido notório a degradação da carreira de praças das Forças Armadas, não havendo um
verdadeiro investimento profissional na carreira, tornando-a pouco atrativa. São necess
