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Proposta de alteração do sistema de tradução do número de votos em mandatos na assembleia da república

Para: Assembleia da república

PROPOSTA: que a abstenção, votos em branco e votos nulos, sejam todos somados num único item e traduzidos em mandatos à assembleia da república, de igual forma que os votos dos partidos.
O Texto é um bocado grande, mas vale a pena ler até ao fim.
JUSTIFICAÇÃO: Temos de mudar o nosso sistema eleitoral no que diz respeito às consequências políticas da votação do povo português. O votarmos nulo, branco ou não irmos votar (abstenção) em nada altera os resultados da palete política do parlamento em consequência das eleições legislativas.
O método de transformação dos votos em número de deputados utilizado em Portugal, é o método da média mais alta de Hondt cuja fórmula foi criada pelo advogado belga Victor D' Hondt, utilizada na distribuição de mandatos pelos candidatos das listas concorrentes a eleições, com base no princípio da representação proporcional. Consiste na repartição dos mandatos pelos partidos, proporcionalmente à importância da respetiva votação.
Ou seja, apenas são considerados os votos efetivos nos partidos sejam eles 1 milhão ou trinta mil. Os votos da abstenção, dos votos em branco e dos votos nulos não são considerados para esta fórmula.
EXEMPLO: O Partido Socialista conseguiu, em 2005, uma maioria absoluta com os votos de 2.588.312 eleitores (teve 45.03% dos votos). Mas nessas eleições houve 3.193.674 (35.74% de abstenção) eleitores que se abstiveram, 103.537 (1.80%) que votaram em branco e 65.515 eleitores (1.14%) que votaram nulo. Como é possível que um maior número de eleitores, que não foram votar, terem menos percentagem do que os eleitores que votaram no PS que foram em menor número? A razão é porque a abstenção é calculada em relação ao número total de eleitores inscritos nas eleições que em 2005 foram de 8.944.508, ou seja 3.193.674 (total de abstenção) a dividir por 8.944.508 (total de eleitores) dá os ditos 35.74% (nas minhas contas até dá 35.71%, mas ok, enfim). Já os 45.03% de votos da maioria absoluta do PS é calculada assim: o PS teve 2588312 e o total de votantes nas eleições de 2005 foram 5747834. Dividindo os votos do PS pelo total dos votantes dá os 45.03%.
Não acho nem correto nem justo. O peso do PS nessas eleições deveria ter sido de apenas 28.94% que deveria ser calculado dividindo os votos no PS pelo número total de eleitores inscritos.

Só através do voto o povo português conseguirá mudar o estado atual da sociedade portuguesa, que em minha opinião está cada vez mais deteriorado (corrupção em todos os sectores de atividade). Todos nós sentimos isso no dia a dia no relacionamento com as instituições. As coisas só funcionam com a famosa “cunha”. São os bancos a encherem-se á custa de comissões sobre o nosso dinheiro desenhadas nos assentos das administrações e a cobrarem juros mais altos ao sector económico do que têm de pagar pelos empréstimos que fazem ao Banco Central Europeu. São os impostos absolutamente incompreensíveis que são cobrados aos portugueses por tudo e mais alguma coisa. Na minha fatura da eletricidade e gás 70% do seu valor corresponde ao meu real consumo. 30% são impostos, taxas e taxinhas. Na minha fatura da água o meu efetivo consumo corresponde apenas a 60% do seu valor. 40% do valor da fatura são impostos, taxas e taxinhas. Poderia escrever dezenas de páginas sobre onde a nossa sociedade precisa de mudar e mudar profundamente, a começar pelas mordomias dos políticos e altos cargos da administração pública, (magistrados incluídos).
Venho por isto propor uma alteração ao sistema de tradução do número de votos em mandatos de deputados.
A abstenção tem e deveria ter uma interpretação política. Quem se abstém de ir votar são os eleitores cansados de nada poderem fazer para alterar a organização da nossa sociedade que já nem sequer se deslocam às mesas de voto. Os eleitores que votam em branco são aqueles para os quais nenhuma das propostas apresentadas pelos partidos que vão a votos (que estão no boletim de voto) servem, mas que fazem o esforço de o ir manifestar na mesa de voto, dobrando apenas o boletim. Os votos nulos podem ter uma de duas interpretações; ou porque o eleitor (provavelmente devido á sua idade ou iliteracia) não sabe como votar ou porque o eleitor quis manifestar o seu descontentamento dessa forma. Agora o que proponho é que quer a abstenção, os votos em branco e os votos nulos entrem na fórmula de atribuição de mandatos de deputados para a assembleia da república de uma forma muito simples, de modo até a criar vergonha aos deputados eleitos para que na sua ação política comecem realmente a ter o bem do país e dos portugueses como único foco nas decisões que têm de tomar, em vez dos seus interesses pessoais e político-partidários.
Do mesmo modo que são contados os votos dos partidos, considerar como se fosse o partido do CONTRA os votos das abstenções, dos votos em branco e dos votos nulos e entrar assim na fórmula do tal de HONDT para cálculo do número de lugares que iam ficar sem ninguém na assembleia da república. O princípio político, que deveria constar no regimento de funcionamento da assembleia da república, seria o de os lugares vazios da assembleia da república votavam sempre contra qualquer votação que se fizesse. Caso a maioria dos lugares do hemiciclo pertencessem ao partido CONTRA o governo apenas poderia fazer a gestão corrente do estado português.
Com base no exemplo que está plasmado no sítio do parlamento (www.parlamento.pt) refiz o cálculo, utilizando os resultados das eleições de 2005 para o círculo de Braga, contando agora com o partido do CONTRA. Se esta minha proposta tivesse sido válida em 2005, pelo círculo de Braga teriam ficado 7 lugares vazios na assembleia da república, em 18 mandatos possíveis.
Em número de mandatos teríamos tido;
CONTRA 7 mandatos, PS 6 mandatos, PSD 4 mandatos, CDS 1 mandato e PCP 0 mandatos.
Em vez dos 9 do PS, 7 do PSD, 1 do CDS e 1 do PCP atribuídos nas eleições de 2005.

Ou seja, o CONTRA teria elegido não só o primeiro lugar como mais 6 outros lugares sendo o "partido" com mais mandatos em 2005 e tinham ficado vazios na assembleia da república 7 lugares do CONTRA no total dos 18 mandatos pelo círculo eleitoral de Braga.
Agora imaginem a quantidade de lugares do CONTRA no parlamento a nível nacional.
Quem for a favor desta minha proposta assine esta petição.
Se tivermos 7500 assinaturas ela terá de descer á discussão no parlamento.
Pena que não vá a tempo destas eleições.



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