Lei dos maus tratos animais na constituição, já!
Para: Governo Português
Face aos mais recentes acontecimentos publicados nos jornais portugueses a 12/11/2021, entitulados " Lei dos maus tratos animais padece de inconstitucionalidade - diz TC (tribunal constitucional) "
É em relação à absolvição de criminosos que praticam maus tratos a animais de qualquer espécie,
foi criada esta petição para que, com a força de todos nós, a lei dos maus tratos a animais seja incluída na Constituição Portuguesa!
Até à data, todos estes criminosos foram e continuarão a ser absolvidos pelo Tribunal Constitucional pelas lacunas na lei e nas borocracias envolventes.
A "lei" que nos encheu de esperança que alegadamente penalizava qualquer tipo de abuso animal, é uma calúnia.
Pedimos por favor aos governantes deste país que revejam a Constituição, sendo a última feita há 16 anos, e que alterem a atual legislação que criminaliza os maus tratos a animais.
