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Alteração do Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa

Para: Assembleia da República

No quarto parágrafo do preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, lê-se:

“A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

O motivo da criação desta petição passa por, primeiramente, alertar a sociedade portuguesa que a Constituição da República Portuguesa menciona a intenção “de abrir caminho para uma sociedade socialista”; em segundo lugar, criar uma onda de indignação nas pessoas, independentemente das suas preferências políticas; e, finalmente, exercer pressão na Assembleia da República, para que retire "abrir caminho para uma sociedade socialista" do preâmbulo.

A passividade da Assembleia da República, perante este tema, demonstra uma das seguintes hipóteses: os deputados não têm conhecimento deste parágrafo; ou, tendo conhecimento deste parágrafo, nada fazem para o modificar. No caso da primeira hipótese, a falta de conhecimento revela a pouca preparação dos membros da Assembleia da República; no caso da segunda hipótese, a inação dos deputados revela que estes valorizam mais o socialismo do que a democracia.

Em democracia, o caminho que a Nação deve seguir é definido pela vontade popular, através de eleições, de referendos e de outras formas que visem alterar ou manter o rumo seguido, nomeadamente, através de uma petição pública. Em democracia, não é a vontade de um número restrito de indivíduos que, tendo escrito a Constituição da República Portuguesa, define o caminho que a sociedade deve seguir.

Deste modo, pelas razões acima referidas, e em defesa de um Estado de Direito democrático, os signatários da presente petição vêm instar as senhoras e senhores deputados a iniciarem o processo de uma revisão constitucional que vise retirar "abrir caminho para uma sociedade socialista" do preâmbulo, exatamente pelo "respeito da vontade do povo português".



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