Alteração - Regulamento Geral do Ruído (DL n.º 9/2007, de 17 de Janeiro)

Exmo(s)/a(s) Senhor(es)/a(s)
Presidente da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Deputados(as) Únicos(as) Representantes de um Partido
Deputados(as) não inscritos(as)

A presente petição tem como objetivo a alteração do Regulamento Geral do Ruído (DL n.º 9/2007, de 17 de Janeiro), nomeadamente no horário para a produção de ruído de obras e de festas particulares.

A saúde mental de milhares portugueses tem sido comprometida por vizinhos(a) que insistem e persistem em desrespeitar o descanso e paz que os/as rodeia, situação que se agravou, aquando do confinamento no âmbito da pandemia.

Atualmente o barulho excessivo resultante de conversas, jantares, festas, animais de estimação, música ou equipamentos, é proibido entre as 23h e as 7h, seja qual for o dia da semana.

O ruído é provocado por obras é proibido entre as 20h e as 8h dos dias úteis e aos sábados, domingos e feriados.

Face o exposto, pretende-se com esta petição, que o barulho excessivo resultante de conversas, jantares, festas, animais de estimação, música ou equipamentos, seja proibido entre as 20h e as 9h, seja qual for o dia da semana.

Relativamente ao ruído provocado por obras, que continue a ser proibido aos sábados, domingos e feriados. Durante a semana, pretende-se a sua proibição entre as 18h e as 08h30.

Salienta-se ainda a aplicação de coimas por parte das autoridades policiais, em flagrante, quando solicitada a sua deslocação para efeitos de cessação do ruído.

Acresce-se que todas as alterações ao presente DL, devem tornar-se do conhecimento geral, através dos órgãos de poder local e outras forças vivas locais.

Como membros de uma sociedade compete a cada indivíduo procurar alcançar uma coexistência pacífica. Infelizmente, não é a realidade, motivo pelo qual, o presente Decreto-Lei tem de ser revisto e mais punível para os/as infratores(as).

São milhares os casos de pessoas que desrespeitam o Regulamento geral do Ruído e quando confrontados com as autoridades policiais, ameaçam os/as vizinhos(as), atormentando-os com mais ruído, após a ausência das referidas, saindo sempre impunes.

É impensável uma ou mais pessoas não terem outra alternativa, se não a venda do seu imóvel ou despenderem de quantias exorbitantes com consultas/tratamentos psiquiátricos, por causa de um/a infrator(a) que não sabe e nem faz questão de saber viver em sociedade.

Imensamente agradecida pela atenção e compreensão dispensadas.

Qual a sua opinião?