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Controlar o mercado de arrendamento para habitação criando limites de valor da renda mediante a tipologia, localização, as condições do imóvel em contraste com os rendimentos do agregado familiar..

Para: Assembleia da República

Relativamente ao valor das rendas, os números do INE dizem-nos que o valor tem aumentado em Portugal desde o 2º semestre de 2019.

Num crescente cenário de aumento de encargos com a habitação (impostos, serviços, condomínios, manutenção) que se traduzem em yields anuais mais baixos, esta rentabilidade terá de compensar o esforço para ser o melhor para o proprietário face à concorrência e a quebra de margens.

Um dos defeitos que limita o grau de força do mercado nacional é a clara falta de oferta de casas no mercado, e em concreto no de arrendamento, que pressiona os preços em alta, o que se torna uma vantagem para o proprietário. Em simultâneo, este mercado tem de “combater” com o mercado das casas que vão sendo compradas para habitação própria.

O não funcionamento do mercado de arrendamento é particularmente penalizador para os jovens e para quem não tem uma situação profissional estável, ou para quem não quer ficar preso a uma localização e a uma dívida por 30 ou 40 anos. No momento atual, em que as restrições ao crédito se fazem notar de forma mais forte, este problema acentua-se. Quem quer arrendar depara-se hoje com um mercado onde a oferta de imóveis de qualidade é limitada e os preços e condições são relativamente desfavoráveis.

Há também muitas pessoas a ter de arrendar imóveis em condições desfavoráveis ou a serem forçadas a comprar casa, aumentando o endividamento, mesmo quando esta não é a melhor solução.

Uma renda não deve representar mais do que 40% do rendimento do agregado familiar. Não podemos ignorar os problemas sociais, uma renda deverá ser sujeita à prova da condição de recursos.

Um futuro que não se espera fácil, em termos sociais e económicos, as iniciativas públicas e privadas deverão sentir-se nos próximos anos para tentar aumentar o parque habitacional de arrendamento. Ou, na criação de programas como já existem por exemplo, o do arrendamento acessível e ou programa da renda segura, e que, também, estes programas sejam totalmente acessíveis a todos.

O controlo do valor da renda mediante a tipologia, a localização e as condições do estado em que se encontra o imóvel é imperativo em contraste com os rendimentos disponíveis no agregado familiar.







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Esta petição foi criada em 07 novembro 2021
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